UNICA se pronuncia sobre a venda direta de etanol

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), a decisão do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo (61/2018), que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis é preocupante pelo fato de não ter existido, até o momento, uma avaliação profunda sobre as consequências dessa mudança, como a redução de preços do biocombustível e vantagens ao consumidor na vigência de uma medida como essa.

A UNICA e outras entidades de classe já solicitaram uma audiência pública para que o assunto seja amplamente discutido e que o setor privado possa se manifestar e levar aos parlamentares os argumentos do setor sucroenergético, responsável por mais de 50% da produção nacional de etanol.

A entidade reforça, por meio desta nota, ser contra essa proposta, principalmente porque dificulta a implementação do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), entre outros pontos:

RenovaBio - O programa tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, expandindo a produção de biocombustíveis no Brasil, em linha com os compromissos ambientais assumidos no Acordo do Clima. As distribuidoras são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir as metas de descarbonização por meio da compra e venda de CBios (Certificado de redução de emissões de carbono). Isso faz com que os renováveis aumentem sua participação na matriz de combustíveis no longo prazo, permitindo a melhoria contínua da qualidade do ar nas grandes metrópoles.

Tributos – Atualmente, somando impostos federais e estaduais sobre o produtor de etanol, a carga tributária média é na ordem de R$ 0,55/litro. Com a autorização de venda direta, haverá concentração da incidência tributária na etapa da produção, ou seja, aumento de 50% de tributos nas usinas para R$ 0,81/litro, na média. Além desse custo adicional aos produtores, o aumento ainda poderá gerar incentivos à sonegação fiscal, provocando uma concorrência desleal no mercado.

Qualidade do produto – O aumento da complexidade da fiscalização diretamente nas usinas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) traria riscos à qualidade do etanol comercializado, comprometendo a sua imagem, cuja reputação é consolidada como produto nacional confiável e responsável pela melhoria do meio ambiente e qualidade do ar.

Distribuição – A regionalização da distribuição, que se espera com a medida, ainda levanta questionamentos, como quem ficará responsável pela manutenção da oferta dos produtos nos períodos de entressafra, e a movimentação do etanol entre as diversas regiões do país, dentre

Fonte: Unica – 20/06/2018