UE propõe reforma para salvar a OMC

A União Europeia (UE) preparou um pacote de propostas para reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e atenuar a escalada de guerra comercial deflagrada por ações unilaterais do presidente dos EUA, Donald Trump.

O Valor teve acesso ao texto europeu de 18 páginas, no qual a UE compartilha preocupações dos EUA sem fechar canais de diálogo com a China. Sugere mudanças em regras para subsídios industriais, transferência forçada de tecnologia, maneiras de facilitar negociações, questão de tratamento especial e diferenciado, redução de custos de transações comerciais, além da modernização do Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio global.

A UE não faz segredo de seu propósito tático de trazer os EUA para discutir na OMC e manter o sistema, em vez de desmontá-lo como querem alguns em Washington.

Para a UE, a maior crise que o sistema multilateral enfrenta desde sua criação "deve se aprofundar nos próximos meses, à medida em que mais medidas unilaterais serão ameaçadas e impostas, levando em alguns casos a retaliações ou acordos mercantilistas". Para Bruxelas, é preciso se evitar "a qualquer custo" a marginalização, enfraquecimento e declínio do sistema multilateral de comércio.

Bruxelas vê na crise atual "um grande risco para a UE, tanto para a estabilidade da ordem política como para a sustentabilidade do crescimento econômico".

A UE pretende submeter seu conjunto de propostas aos outros países da OMC, em setembro, depois das férias de verão europeu.

O pacote é dividido em três partes: regras e desenvolvimento; trabalho regular da OMC e transparência; e esforço de modernização do sistema de disputas comerciais.

A parte sobre regras é basicamente a agenda anti-China, na qual a posição da UE coincide com a dos EUA. Mas Bruxelas estrutura propostas com um enfoque equilibrado para, de fato, permitir negociações.

Defende criação de regras "para reequilibrar o sistema e garantir condições de igualdade", o que passa por enquadrar mais o uso de subsídios industriais e de atividades de empresas estatais. A UE quer "capturar de maneira mais efetiva" os tipos de subsídios que mais distorcem o comércio. Seriam submetidos a regras mais estritas, por exemplo, os subsídios que têm garantias ilimitadas, subvenções dadas para empresas insolventes ou em dificuldades e sem plano sério de reestruturação.

A UE defende também novas regras para desmontar barreiras para serviços e investimentos, incluindo no campo de transferência forçada de tecnologia.

Também considera que o sistema multilateral continua bloqueado por uma "abordagem antiquada" da noção de desenvolvimento. Alega que flexibilidades na aplicação das regras permitem a 2/3 dos membros, incluindo os maiores emergentes - referência à China, Índia, Brasil, por exemplo - a reivindicarem tratamento especial, ou seja, mais prazos para abrir seus mercados e menos obrigações. Menciona vários instrumentos para tratar da questão, como mecanismos de graduação ou auto-exclusão de tratamento especial.

A diferença da postura europeia nesse caso é que a UE foca futuros acordos e não defende desmontar o tratamento especial e diferenciado de acordos passados, como parece ser o caso de Washington.

A UE menciona também a necessidade de flexibilidade para fazer as negociações na OMC. Defende negociações multilaterais (com todos os países), mas diz que deve-se emendar as regras da OMC para simplificar as negociações plurilaterais (participa quem quiser).

Esses são temas complicados, focados principalmente na China, e as negociações serão duras.

Em contrapartida, as propostas para modernizar o Sistema de Solução de Controvérsias, alvo da fúria americana, dão um passo na direção da preocupação dos EUA. Mas a UE insiste que não se pode colocar em jogo dois pontos: a independência de juízes e as duas instâncias para resolver as disputas (a fase de painel e o Órgão de Apelação).

A UE propõe, por exemplo, aumentar o número de membros do Órgão de Apelação, de 7 para 9, com objetivo de ampliar a sua eficiência e melhorar o equilibrio geográfico dos juízes. Defende que os juízes tenham tempo integral de trabalho, o que exigirá mais recursos financeiros também.

Decisões nessa área são fundamentais, porque, como diz a UE, o mecanismo de solução de disputas está sendo questionado, com risco de sua paralisia no curto prazo. Os EUA bloqueiam a nomeação de juízes, sem fazer propostas efetivas para reforma do mecanismo.

Vários países importantes poderão considerar as propostas da UE como base para negociação para tornar o mecanismo de disputa mais efetivo e mais transparente. A questão é se os EUA vão reagir.

Na última parte do pacote, a UE defende modernização da função de monitoramento da OMC, que diz ser inutilizada por procedimentos repetitivos baseados em pouca transparência nas informações dadas pelos países. Uma ideia é que os países sejam obrigados a efetivamente tratar das preocupações comerciais específicas apresentadas pelos parceiros. Hoje, o país processado empurra por anos uma resposta ou mesmo a solução.

Outros países provavelmente aparecerão com propostas, como a Índia. O Canadá prepara uma reunião com um número restrito de países para examinar uma plataforma mínima e comum de reforma da OMC.

Fonte: Valor Econômico – 13/08/2018