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Troca de programa para setor automotivo exige cautela, afirma assessor da Fazenda

29 de Novembro de 2017

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A substituição do Inovar-Auto pelo Rota 2030 exige cautela, para que os erros cometidos pelo programa antigo não sejam repetidos em novas versão e levem a mais condenações na Organização Mundial do Comércio, segundo o assessor especial de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello.

“Acho melhor não fazer um substitutivo sem ter uma ideia precisa do que a gente quer com isso e como transitar”, afirmou o economista ontem, quando participou de seminário sobre a eficácia dos gastos públicos no Brasil, promovido pelo Insper e Banco Mundial.

Pinho de Mello não citou nominalmente o Rota 2030, mas defendeu que o governo seja cuidadoso no “que virá no lugar” do Inovar-Auto, que expira em dezembro. No ano passado, a OMC considerou que diversas das medidas do programa eram ilegais.

Uma dessas medidas era a cobrança de uma alíquota adicional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da qual as empresas só ficariam isentas caso assumissem o compromisso de investir na nacionalização dos produtos vendidos no país.

Durante o debate, o assessor da Fazenda afirmou que vestiria sua “camisa de servidor público” e lembrou que o governo estava recorrendo judicialmente da decisão da OMC. Mesmo assim, pediu que, antes de ser implantado, o programa Rota 2030 seja desenhado de maneira que evite novas brechas para contestação.

“Se parte da transição é continuar com algo ilegal, acho que nós precisamos reconsiderar [o programa]”, disse. “Nós vamos precisar de outros instrumentos, e instrumentos que sejam menos protecionistas.”

A elaboração do Rota 2030 é responsabilidade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Há duas semanas, o Valor informou que há o temor, no Ministério da Fazenda, de que o programa seja alvo de condenações. O ministério comandado por Henrique Meirelles também prefere que o Rota 2030 sirva mais como um regime de transição para o fim dos incentivos setoriais do que como um novo conjunto de políticas de fomento.

“Evidentemente que gostaríamos de transitar de maneira suave, de resolver primeiro todos os nossos problemas horizontais para depois expor [a indústria automobilística] à competição. Perdão, mas acho que teremos que trocar o pneu com o carro andando”, disse Pinho de Mello. “Há um trade off [escolha] entre estabilidade e más políticas aqui. A gente vai ter que ir por algum lugar no meio.”

À saída do debate, Pinho de Mello voltou a dizer que não se pode ter pressa para lançar o Rota 2030. “Seria bom ter um programa para colocar no lugar do outro. Mas se for para fazer isso de forma atabalhoada prefiro gastar mais um ou dois meses e fazer algo que fique de pé”.

Um dos pontos mais polêmicos na discussão do Rota 2030 está no novo formato de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros. A ideia inicial era lançar a novidade de cobrança de acordo com a eficiência energética; ou seja, quanto mais econômico e menos poluente o veículo, menor a alíquota do imposto. A nova regra substituiria a atual, baseada na cilindrada do motor. Mas não houve consenso na indústria. Parte das montadoras prefere manter, pelo menos em parte, a regra atual. (Valor Econômico/Taiar e Colaborou Marli Olmos)

(Fonte: Valor Econômico - 29/11/17)

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