11 de Dezembro de 2018
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O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11) o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030.
O programa foi lançado inicialmente como uma medida provisória em julho passado e, posteriormente, teve decreto de regulamentação assinado pelo presidente.
Trata-se de um plano de incentivo a montadoras e de um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para usufruírem desses estímulos, incluindo aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível dos carros.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o regime foi dividido em 3 ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.
Metas do Rota 2030
Eficiência energética - as montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética do programa anterior (Inovar Auto) e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2022, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros;
Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados;
Desempenho estrutural - até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução.
Confira a Lei 13.755 de 10 de dezembro de 2018, sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, clicando aqui.
Veja os principais pontos do Rota 2030, programa com regras e incentivos para fabricantes de carros divulgado pelo governo nesta sexta-feira (6). Ele deverá vigorar pelos próximos 15 anos.
O texto completo ainda será publicado em um decreto, em 30 dias, mas as principais ações já foram anunciadas nessa Medida Provisória que ainda precisa ser aprovada no Congresso.
Especificações como as metas de consumo de combustível que deverão ser atingidas ou que itens de segurança serão obrigatórios ao longo do programa ainda não foram divulgadas.
O que muda
Todas as montadoras precisam seguir as regras básicas de melhoria de consumo de combustível (eficiência energética) e segurança, sob pena de multa.
Além disso, as fabricantes poderão optar por superar metas e investir em pesquisa e desenvolvimento no país para ganhar descontos em impostos.
Veja os principais pontos do Rota 2030, programa do governo com regras e incentivos para montadoras — Foto: Fernanda Garrafiel/G1
De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo do Rota 2030 é oferecer carros mais seguros e mais eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o regime:
1. Vai reduzir os preços dos carros?
"Este não é o objetivo, porque nenhuma redução de imposto será na comercialização", disse o presidente da associação das montadoras (Anfavea), Antonio Megale. A exceção são os carros elétricos ou híbridos, que terão imposto menor (veja abaixo).
"O foco do programa não é isso. É assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil. De outra forma, eles poderiam sair do Brasil, poderiam ser feitos em outros países", afirmou o executivo.
Segundo Megale, esses investimentos deverão tornar a indústria brasileira mais competitiva e poderão, no longo prazo, baratear o custo dos carros. "Isso não tem uma data (para o preço baixar), é um processo contínuo."
2. Carro elétrico e híbrido ficará mais barato?
Sim, segundo a Anfavea. A alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos carros elétricos e híbridos (com um motor elétrico e outro a combustão) vai baixar a partir de novembro.
Ela sairá dos 25% atuais para uma faixa de 7% a 20% - o percentual vai depender do peso do veículo e da eficiência energética (consumo mais baixo de combustível e menor emissão de poluentes).
Os híbridos que aceitarem etanol (flex) terão ainda um desconto "extra" de 2 pontos percentuais no IPI. Nenhum carro desse tipo é vendido ainda, mas há montadoras testando essa combinação.
3. O que muda para carros importados? Eles vão ficar mais baratos do que antes?
Desde o começo do ano, os carros importados pagam a mesma alíquota de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que os nacionais. E continuará assim com o Rota 2030.
O regime automotivo anterior, Inovar Auto, que durou de 2012 a 2017, impunha o chamado "Super IPI" para os importados. As empresas pagavam 30 pontos percentuais a mais em cada carro trazido de fora do Mercosul e do México que ultrapassasse uma cota determinada para cada marca.
Para não pagar o "Super IPI", as importadoras passaram a trazer menos carros nesse período. Ou seja, os importados que chegavam ao Brasil estavam dentro das cotas, sem IPI maior. Por isso, o preço deles não deve mudar com o fim da sobretaxa e da limitação, mas as empresas pretendem aumentar o volume de importações.
O "Super IPI" acabou levando o Brasil a ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado.
4. Que outros efeitos práticos as medidas terão para o consumidor?
O objetivo do Rota 2030, segundo o governo e as montadoras, é produzir veículos mais eficientes e mais seguros no Brasil ao longo dos 15 anos do programa.
A eficiência energética está ligada ao consumo de combustível e à emissão de poluentes, e deverá ser melhorada em 11% até 2022 em relação ao nível atual. As metas ainda não foram detalhadas.
E, até 2027, os carros deverão incorporar tecnologias que auxiliam o motorista na condução. Ainda não foi divulgado quais serão esses recursos.
Também está previsto que os carros passem a contar com mais itens de segurança, mas o governo também não informou por ora o cronograma e a lista de itens.
5. Qual a diferença do Rota 2030 para o antigo regime, Inovar Auto? E que pontos foram mantidos?
Semelhanças:
Entre as principais diferenças estão:
G1 com informações de UDOP – 11/12/18
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