Temer não quer validar Rota 2030 até Mercosul fechar acordo com EU

O governo federal quer priorizar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Assim, decidiu que não vai implementar o Rota 2030, programa industrial que substituiria o Inovar-Auto a partir do ano que vem, até que o acordo entre os dois blocos seja fechado.

Pessoas que acompanham as discussões consideram que o novo programa para a indústria automobilística pode se tornar mais um obstáculo às negociações, que se prolongam por 17 anos.

O presidente da República Michel Temer considera que fechar o acordo comercial com os europeus será um feito político importante para o seu governo. Não quer colocar essa chance em risco. Sua equipe acredita na possibilidade de um desfecho até o final deste ano.

Temer não descarta um programa automotivo que seja mais curto e que não deixe dúvidas sobre possíveis discriminações a fabricantes estrangeiros. A avaliação do governo é que o Rota 2030 pode ser interpretado como uma alternativa para manter o tratamento diferenciado entre nacionais e importados – o que levou o Brasil à condenação na OMC (Organização Mundial do Comércio).

O Inovar Auto se encerra em 31 de dezembro e as montadoras querem de Temer que o Rota 2030 seja aprovado até lá. O novo programa prevê desconto de até dez anos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas que cumprirem metas de eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Incentivos

Outro benefício pleiteado pelos fabricantes é a manutenção de cerca de R$ 1,5 bilhão em incentivos para pesquisa e desenvolvimento no país –como previa o Inovar-Auto. O ponto que pode provocar contestações é o que prevê que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam responsáveis por parte dos descontos no imposto.

A avaliação é que as montadoras estrangeiras que não possuem fábrica no Brasil, ou que não estão dispostas a abrir um laboratório no país, ficariam em desvantagem.

Isso poderia dar margem a novas reclamações na OMC, indesejáveis especialmente em um momento em que o país está construindo um acordo com o bloco europeu.

Representantes das montadoras se reuniram na terça-feira (14) com Temer, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com Marcos Pereira, titular do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço), mas o impasse não foi resolvido.

"Presidente, o senhor está com a bola na marca do pênalti. Só falta o senhor chutar", disse o presidente da Anfavea, Antônio Megale, durante a reunião, segundo relato de pessoas presentes.

Temer respondeu: "É, mas ainda tem um goleiro", referindo-se ao Ministério da Fazenda, contrário aos incentivos, que não estão previstos no Orçamento de 2018.

Em discussão

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento discorda que o Rota 2030 possa criar problemas com a UE.

O programa teria sido desenhado para não sofrer as restrições enfrentadas pelo Inovar-Auto. Oferece desconto de IPI em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A pasta também acredita que, como o setor automobilístico não faz parte do Mercosul e a implementação do acordo com a UE levaria muitos anos, o Rota 2030 não representaria um risco para a parceria.

Rota 2030

O que é? Nova proposta de política industrial para o setor automotivo. Estabelece metas de eficiência energética e investimentos que, se atingidas, geram desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Como funciona? O IPI seria aumentado em dez pontos percentuais para todos os veículos, nacionais ou estrangeiros. As montadoras que cumprirem metas de eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa poderão ter esse imposto zerado

Itens que gerariam desconto no IPI: eficiência energética, segurança veicular, etiquetagem veicular do Inmetro, investimentos em pesquisa e desenvolvimento

Tempo de vigência: 15 anos

Inovar-Auto

Prevê 30 pontos percentuais adicionais no IPI para as montadoras que não cumprirem com metas de conteúdo nacional e etapas de produção dentro do Brasil

No caso de veículos importados, o programa sempre prevê uma sobretaxa de IPI de 30 pontos, prática que foi condenada na OMC (Organização Mundial do Comércio)

As alíquotas de IPI variam de acordo com o tamanho do motor do veículo; se estuda que no Rota 2030 essa variação seja de acordo com a eficiência energética

Prazo: Expira em dezembro

(Fonte: Folha de São Paulo – 17/11/17)