Temer assina decreto que regulamenta Rota 2030, mas ainda não sanciona

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira no Salão do Automóvel decreto que regulamenta o Rota 2030, política de incentivo à indústria automotiva que define as diretrizes para produção dos veículos a serem vendidos pelos próximos 15 anos e prevê benefícios tributários para o setor.

Isso não significa, no entanto, a sanção da medida provisória relativa ao programa, que foi aprovada ontem na Câmara e hoje no Senado, quando o emedebista estava no palco de abertura do evento, onde assinou o decreto regulamentar.

Para que a medida passe a valer, é necessário que sejam publicados no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) - aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente - e o decreto que regulamenta a MP. Há um processo burocrático para isso. O documento do Senado formalizando a aprovação, por exemplo, ainda não havia chegado ao Planalto no início da tarde de hoje. Por causa destes procedimentos, a sanção só deve acontecer na próxima semana.

Temer assinou o decreto de regulamentação da MP hoje diante de uma plateia de empresários do setor automobilístico, em São Paulo. O Valor apurou que ele fez questão de levar o decreto para assinatura no local para fazer um gesto simbólico ao setor, como sinal de comprometimento em fazer valer o Rota 2030.

“Fiquei aqui na torcida, porque ontem à noite o Rota 2030 foi aprovado na Câmara dos Deputados e havia uma certa preocupação se o Senado teria quórum e aprovaria a matéria [hoje]”, disse o presidente aos empresários.

“Confesso que estava um pouco razoavelmente aflito. Imagine se estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e de repente vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias. Agora, nós vamos sair debaixo de aplausos”, prosseguiu o presidente.

Ele ainda citou nominalmente deputados presentes à cerimônia de abertura. “Quero fazer uma especial homenagem ao Poder Legislativo. Deve-se a essa conjugação entre o setor produtivo, Congresso Nacional, nós, os ministros, essa vitoria que providencialmente foi anunciada precisamente aqui, na abertura do Salão do Automóvel.”

O presidente disse ainda que o Rota 2030 vai propiciar avanços tecnológicos ao setor automobilístico. “Se sem o Rota 2030 já houve esse avanço tecnológico que vemos aqui nos estandes, agora, com ele, o avanço será muito maior.”

            .Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), a aprovação da MP do Rota 2030 na Câmara dos Deputados (07/11) e no Senado (08/11) trouxe um dispositivo importante: a emenda que trata de incentivo a veículos leves mais eficientes movidos a etanol, como o híbrido flex. Isso significa que esses modelos terão redução de três pontos percentuais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em relação aos de combustão flex.

A UNICA acompanhou de perto o desenvolvimento do Programa, participando, inclusive, de grupos de trabalho técnicos. Essa emenda foi desenvolvida e sugerida pelo setor sucroenergético em linha com as demandas do setor automotivo, para que sejam valorizados os motores que apresentem maior eficiência energética e redução de emissões com o uso do biocombustível“

Os motores flex têm muito a ganhar em eficiência e o Rota 2030 reconhece os investimentos em P&D que tem sido feito e que viabilizarão ainda mais o etanol”, conclui Elizabeth Farina, presidente da UNICA.

Fonte: Valor Econômico / Unica – 9/11