Suspeita de 'conflito de interesses' pode derrubar conselheiros privados em órgão de energia

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer a anulação dos atos que levaram à inclusão de três consultores do setor privado no órgão que define a política energética do País. A representação pede a suspensão da participação de Adriano Pires, Plínio Nastari e Carlos Otávio de Vasconcellos Quintella nas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Entre os temas que passam por decisão desse conselho estão o leilão do óleo excedente da cessão onerosa, que deve render R$ 100 bilhões à União, e a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas por denúncias de corrupção.

A representação foi proposta pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pelo processo que culminou nas chamadas “pedaladas fiscais” e levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No documento, ele aponta “graves vícios” na nomeação dos três consultores e “evidente conflito de interesses entre as atividades privadas que cada um deles exerce”. O procurador destaca que Nastari, Pires e Quintella “atuam intensamente no mundo privado” e são sócios de consultorias que prestam serviços para empresas do setor de energia, petróleo e gás.

A presença dos três no CNPE, na avaliação do procurador, pode causar “desvirtuamentos na elaboração da política energética, bem como acesso indevido a informações privilegiadas por agentes com atuação comercial no mercado de energia”.

Nastari é sócio da Datagro, uma das principais consultorias na área de açúcar e álcool do País. Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que presta serviços para empresas e associações de petróleo e gás. Quintella, por sua vez, é diretor executivo da FGV Energia e sócio de duas empresas de consultoria.

“As empresas das quais participam são remuneradas por consultorias que prestam a esses atores”, afirma o procurador. “Essas atividades são absolutamente incompatíveis, inconciliáveis. O conflito de interesses é evidente, o que viola o ordenamento jurídico.” A representação será analisada pela área técnica do TCU. A relatoria é da ministra Ana Arraes, que vai submeter a proposta ao colegiado de ministros da corte de contas.

Procurado, Nastari, que integra o CNPE desde 2016, disse que foi convidado para participar do conselho como membro da sociedade civil. “Faço esse trabalho de forma voluntária e não comissionada por nenhum setor, empresa ou associação. Tenho total tranquilidade e não me preocupo”, disse.

Pires afirmou que não se ofereceu para assumir o cargo e que aceitou convite para contribuir com o setor por meio de seu conhecimento técnico. “Vou acatar qualquer decisão tomada pelo TCU”, disse Pires. Quintella, que é professor da FGV-Energia, desativou uma das empresas mencionadas na representação e mantém a outra apenas para emitir notas para instituições de ensino, segundo ele. “Não sou a favor de qualquer partido, mas sim de um Brasil melhor. Será um desperdício se deixarmos de integrar o conselho e de ajudar o País”, disse.

O CNPE é um colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia. Cabe ao CNPE aprovar recomendações à Presidência da República sobre o planejamento do setor. Os assuntos tratados no conselho são sigilosos, destaca a representação do procurador.

Todos os três foram nomeados como membros do CNPE pelo ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, em portaria publicada no dia 7 de dezembro, no último mês do governo do ex-presidente Michel Temer. Eles têm direito a mandato por dois anos.

O Estado de São Paulo - 07/02/2019