21 de Setembro de 2017
Notícias
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, alegou em sua decisão que a manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, provocaria uma grave lesão à ordem pública e prejudicaria o ajuste das contas públicas.
Para a ministra, não se verificou ilegalidade nos procedimentos referentes ao leilão das usinas da Cemig.
Na última terça-feira, 19, Laurita Vaz atendeu ao pedido do governo federal e derrubou a decisão do TRF-1. Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado a favor do leilão das usinas.
A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.
“Vale ressaltar a preocupação maior com a suspensão do referido leilão, no tocante à própria capacidade da Cemig em gerar, transmitir e distribuir energia elétrica, tendo em vista que é notório o encerramento do contrato em questão.
Assim, mais uma vez se verifica a lesão à ordem pública (vertente administrativa), ocorrida com a decisão impugnada, na medida em que os atos administrativos - no caso, o leilão designado para o próximo dia 27 de setembro - gozam de presunção de legalidade e legitimidade, devendo prevalecer o interesse da coletividade”, argumentou a ministra, em decisão à qual a reportagem teve acesso.
“Também está caracterizada a grave lesão à economia pública, porquanto os valores oriundos do leilão suspenso pela decisão impugnada já foram computados como receita prevista para o ano de 2017. Sendo assim, mantida a liminar do TRF-1, fica claro o prejuízo ao ajuste das contas públicas (uma vez que seria retirada essa previsão de receita), bem como ao urgente e necessário aumento da arrecadação”, concluiu Laurita Vaz.
A decisão do STJ reverte a vitória obtida no TRF-1 pelo advogado Guilherme da Cunha, que havia ajuizado uma ação popular contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”. Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que as usinas valeriam, na verdade, pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos.
(Fonte: Agência Estado – 20/09/17)
Veja também
24 de Abril de 2024
Evento do MBCB destaca potencial da descarbonização da matriz energética brasileiraNotícias
24 de Abril de 2024
WD Agroindustrial promove intercâmbio cultural em aldeia indígena para celebrar o dia dos povos origináriosNotícias
24 de Abril de 2024
Raízen encerra safra 2023/24 com moagem recorde de 84,2 milhões de toneladasNotícias