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Selo Agro+ Integridade - O agronegócio aumentando a sua credibilidade

28 de Março de 2018

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Empresas de todos os setores da economia estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais. Assim, na prática, busca-se o reconhecimento dos esforços pelas empresas do agronegócio que possam servir de exemplo e estímulo para as demais.

Buscando incentivar o produtor e as boas práticas de produção, o Governo criou o Selo Agro+ Integridade, uma forma de premiar as empresas do setor que produzem com sustentabilidade e responsabilidade social, e de reconhecer as empresas que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

O Selo Agro+ Integridade foi lançado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em dezembro de 2017.

Na ocasião também firmaram o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Após a assinatura do Pacto pela Integridade pelos representantes das principais entidades do Agronegócio, as associações foram convidadas a aderirem ao Programa de Fomento à Integridade do Mapa, diretamente na página oficial do Ministério, demonstrando seu apoio à implantação de Políticas de Compliance pelas empresas agropecuárias e o compromisso de divulgação do Selo Agro+ Integridade junto aos associados.

Selo Agro+ Integridade - Quem pode participar?

Estão aptas à premiação empresas do agronegócio de pequeno, médio ou grande porte, de qualquer ramo da cadeia produtiva – atuando de forma associada, consorciada ou não, inclusive as cooperativas.

As empresas poderão utilizar o selo em seus produtos e campanhas publicitárias, o que num primeiro momento será um diferencial de mercado e, muito em breve, uma exigência.

A premiação também servirá de apoio na demonstração de práticas de integridade para fins de empréstimos oficiais.

Requisitos

A empresa ou a entidade precisa comprovar que adota programa de compliance (está de acordo com legislações, decretos e normativas), que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Na comprovação de ações de responsabilidade social a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

Já as ações de responsabilidade ambiental devem ser comprovadas pela implantação de programa com foco ambiental, com ações efetivas de boas práticas agrícolas e enquadramento nas diretrizes do Programa ABC (de redução na emissão de gás carbônico) ou em uma das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).

É necessário também o nada consta da Justiça Federal em relação a crimes ambientais e de multas decorrentes de infrações ambientais pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), relativo aos últimos 12 meses.

Também não pode constar da lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo, gerenciada pela DAS (Secretaria de Defesa Agropecuária), do Mapa.

Ao fazer isso, as empresas darão início ao processo, recebem o selo e poderão dizer para o Brasil e para o mundo que produzem dentro dos mais altos padrões de qualidade.

 “O foco principal para as empresas que pretendem obter o Selo Agro+ Integridade é no diferencial de mercado na imagem da empresa perante a sociedade, em especial sua clientela imediata, na medida em que denotará o reconhecimento das boas práticas de responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à corrupção adotada pela empresa premiada”, disse o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa, Cláudio Torquato da Silva. 

Avaliação

Os documentos serão analisados pela SECG (Secretaria Executiva do Comitê Gestor) do Selo Agro+ Integridade, que elaborará no prazo de três meses (até o final de agosto de 2018) um RAF (Relatório de Análise Final) de cada uma das concorrentes, a ser apresentado aos representantes das entidades públicas e privadas no Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade, para fins de homologação.

Inscrições

As inscrições para obtenção do selo começaram a ser feitas no dia 1º de fevereiro de 2018 e seguem até 31 de maio. Elas devem ser realizadas exclusivamente no site do Mapa por meio do link Questionário de Inscrição. O resultado será homologado até o final de setembro e a premiação ocorrerá em Brasília, no dia 17 de outubro - data em que se comemora o Dia da Agricultura.

Fonte: Revista Canavieiros – 22/03/2018

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