Produtores publicam manifesto em apoio a mudanças do Renovabio

Entidades de produtores de cana, soja e milho publicaram um manifesto em apoio a mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para que os agricultores também tenham direito a receber os créditos de descarbonização, os chamados CBIOs, previstos na legislação brasileira. Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) no início do mês inclui os fornecedores de matéria-prima entre os beneficiários, como as indústrias de etanol.

"Grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, por meio de ações realizadas pelo produtor rural preservacionista, partindo da forma de cultivo da matéria-prima até o cumprimento da manutenção da sua Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente em sua propriedade", diz um documento assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma).

As entidades defendem inclusão dos produtores no Renovabio e "na sua exata proporção de matéria-prima por ele entregue descontados os custos de emissão, negociação e comercialização dos CBIOs", diz o documento.

O projeto de lei inclui o produtor pessoa física ou jurídica, que cultiva em terras próprias ou de terceiros, que explore a atividade agropecuária e destine a sua produção as usinas que fabricaram etanol exclusivamente ou não.

"O PL dá previsibilidade da participação do canavieiro no RenovaBio e no recebimento justo de CBIOs com base no que forneceu de cana à usina e com o total de etanol lá fabricado, evitando, inclusive, conflito de interesse sobre a partilha do CBios com o produtor da matéria-prima", explica o presidente da Feplana, Alexandre Lima.

Se a produção da usina é 50% açúcar e 50% etanol, por exemplo, ela receberá apenas os CBIOs relativos ao etanol e a partilha desse crédito de descarbonização deverá, proporcionalmente, levar em conta a matéria-prima do produtor independente sobre a produção do biocombustível.

Fonte: Valor Econômico – 13/06