Notícias

Processo digital agiliza análise de licenciamento em MG

05 de Março de 2020

Notícias

Os primeiros 100 dias de funcionamento do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revelam um dado inédito para Minas Gerais. Além da redução de gastos para os cofres públicos, a chegada da tecnologia permitiu ganhos em eficiência e diminuiu o tempo de análise dos processos, de uma média de 51 para 9,66 dias.

A mudança, resultado de um processo totalmente digital, garante maior regularização ambiental e coloca Minas como o Estado mais ágil em relação à análise de processos de licenciamento no País.

A constatação tem como base a comparação entre o levantamento chamado “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil” e pesquisa atual feita pela Semad. O primeiro estudo é anterior ao lançamento do SLA e foi feito pela empresa Way Carbon, especializada em ecoeficiência e economia de baixo carbono. Foram utilizados dados das licenças ambientais emitidas nos últimos dez anos no país, entre 2009 e 2019, disponibilizados pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O painel mostrou que Minas Gerais ocupava a segunda posição entre os estados que emitem as licenças com maior agilidade no Brasil, com média de 51,4 dias, levando em consideração 13 tipos de licenças. O primeiro lugar era ocupado pelo Espírito Santo, com 20,2 dias.

Como a coleta dos dados desse estudo foi feita em outubro de 2019, antes da entrada em vigor do SLA, a Semad fez uma pesquisa própria, levando em consideração os processos que passaram a tramitar exclusivamente no novo sistema em 100 dias de funcionamento.
No período, foram mais de 12 mil solicitações de regularização ambiental recebidas, chegando à média de 9,66 dias para emissão de todos os tipos de licença.

Proporcionalmente, esse número indica um cenário que deverá chegar a cerca de 40 mil pedidos por ano. Antes do novo sistema, o fluxo de pedidos analisado pela Semad era de aproximadamente 7 mil por ano.

“Conseguimos as duas coisas. Um processo de licenciamento criterioso, tutelando todos os bens naturais, culturais, comunidades tradicionais legalmente protegidas e demais aspectos importantes para a preservação do meio ambiente. E também passamos a ter o tempo de resposta mais ágil de todos os estados do Brasil”, avalia o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

AAE – O secretário adverte que é necessário avançar, no entanto, em novas ferramentas de avaliação ambiental, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), prevista tanto nos projetos de lei geral de licenciamento na Câmara dos Deputados e quanto no Senado Federal.

“Com esta ferramenta, poderemos ser ainda mais criteriosos, uma vez que as políticas de desenvolvimento irão passar por um filtro ambiental mesmo antes de se tornarem um projeto passível de licenciamento. Ou seja, teremos as variáveis ambientais sendo discutidas em um momento prévio, sem qualquer impacto, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais” acrescenta.

O subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar, pontua que a ferramenta também se destaca pela economia. “A inovação vai poupar R$ 500 mil por ano aos cofres públicos com a eliminação dos processos físicos e o não uso de papel, pastas e impressoras”, afirma. (As informações são da Agência Minas)

 

Fonte: Diário do Comércio – 05/03

Veja também