Presidente e diretores do Minaspetro são recebidos pelo governador Romeu Zema

A diretoria do Sindicato visitou, na tarde desta segunda-feira (10), na Cidade Administrativa, o governador eleito Romeu Zema para apresentação da pauta de reivindicações da Revenda de combustíveis para a gestão que comandará o estado nos próximos quatro anos.

Na ocasião, além de parabenizar o também revendedor e parceiro de longa data, o Minaspetro, por meio de seus representantes, entregou um documento contendo reivindicações e sugestões de temas ligados diretamente ao segmento.

Como prioridade, o Sindicato elencou os seguintes temas para revisão por parte do governador Romeu Zema e sua equipe de governo:

– Segurança (roubo de cargas): Diariamente, o Minaspetro recebe informações de caminhões roubados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os bandidos agem no mesmo modo: rendem o motorista, fazem o transbordo da carga e largam o caminhão em alguma área da RMBH. O Minaspetro acredita que é fundamental a aprovação de um dispositivo legal para a cassação da Inscrição Estadual da empresa que for autuada receptação de mercadorias roubadas.

– ICMS/PMPF dos combustíveis: O Preço Médio Ponderado em Minas Gerais para cobrança de ICMS sempre destoou muito do preço médio apurado pela ANP. A Revenda reivindica que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) utilize preços reais para definição do PMPF dos combustíveis, sendo transparente como a pesquisa é feita junto aos postos, a fim de garantir a isonomia deste levantamento.

– Alíquota de ICMS: Atualmente, Minas Gerais tem umas das alíquotas mais caras para a gasolina (31%) e óleo diesel (15%) em todo o Brasil . Como o PMPF é cobrado a maior, o valor que chega para o consumidor é o segundo mais caro do país, fazendo com que prejudicando a população em todo o território mineiro, especialmente em cidades que fazem fronteira com outros estados.

– Restituição de ICMS: Outro tema que preocupa a Revenda é a restituição do ICMS sobre os combustíveis roubados, que tem demorado vários meses,  o que impacta o fluxo de caixa dos pequenos empresários; também foi abordado o tema da restituição do ICMS-ST sobre a diferença do preço de pauta e o preço efetivamente praticado. Esse ICMS a maior, hoje, é objeto de inúmeras ações contra o Estado para a restituição (direito já pacificado pelo STJ).

O Sindicato continuará no diálogo constante com o governo de Minas Gerais na defesa de pautas que tornem a atividade de Revenda de combustíveis mais justa para os empresários e, consequentemente, para o consumidor.

ASCOM Minaspetro - 11/12/2018