Precatórios do IAA transformam-se em receitas reais para usinas do país

Navegando em águas turbulentas nos últimos anos e tendo pela frente um horizonte ainda nebuloso, cada vez mais usinas sucroalcooleiras do país, algumas bastante endividadas, começarão a receber nos próximos anos indenizações expressivas referentes a perdas do passado derivadas de uma fracassada política de controle de preços que vigorou no país nas décadas de 1970 e 1980.

Algumas companhias já receberam nos últimos oito anos indenizações após entrarem na Justiça, mas o leque de usinas deve crescer após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pela Copersucar - processo que envolve a maior indenização no setor nesse caso. Diante dessa vitória, muitos grupos, inclusive de capital aberto, começam a incorporar receitas futuras derivadas dessa decisão judicial em seus balanços.

A decisão do STF estabeleceu que a Copersucar tem R$ 5,6 bilhões a receber parceladamente a partir deste ano - valor que será rateado entre as usinas que eram cooperadas em 1990. O valor foi depositado em juízo e aguarda posição da União, cujo prazo para manifestação é semana que vem, segundo o advogado Hamilton Dias de Souza, que representa a cooperativa.

Há mais um pleito da cooperativa, de R$ 12,8 bilhões, em discussão na Justiça. Para o advogado Gabriel Buscarini Leutewiler, do escritório Santos Neto, somadas outras ações que ainda podem surgir movidas pelas empresas que eram associadas à Copersucar, o valor a ser pago às usinas pode alcançar cerca de R$ 30 bilhões. Dias de Souza preferiu não fazer estimativa.

"Todas as empresas que tiveram prejuízos com o tabelamento do IAA estão reclamando seus direitos. Existe uma avalanche de ações na Justiça", lembrou Leutewiler. "Como o STF reconheceu a legitimidade dos precatórios do IAA, estabeleceu-se inclusive um mercado para esses precatórios que atraiu a atenção de muitos bancos de investimentos".

Criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1933, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) definiu diretrizes para o segmento até 1990, quando foi extinto pelo governo de Fernando Collor de Mello em meio a acusações de incompetência, corrupção e muitas críticas do setor privado.

Conforme o advogado do Santos Neto, que representa algumas usinas associadas da Copersucar em processos em curso, os precatórios reconhecidos pela Justiça tendem a ser pagos em um período de três a sete anos. "Não são títulos públicos, mas [uma vez reconhecidos pela Justiça] têm pagamento garantido".

O montante exato dos precatórios garantidos pela Copersucar que deve virar caixa para as usinas deve ser menor que o valor a que têm direto. Por ser cooperativa, a Copersucar questionou a Receita Federal para saber se precisará recolher impostos sobre esse recurso, mas ainda não obteve resposta. De qualquer forma, ao menos parcela desses precatórios é considerada pelas ex-cooperadas como receita provável.

A Raízen Energia, dona de uma das usinas que no passado era associada à Copersucar, já reconheceu em seu balanço do primeiro trimestre da safra 2018/19 (abril a junho), R$ 75,406 milhões em "crédito de ações indenizatórias" na rubrica de "outras receitas operacionais líquidas". Trata-se de um valor relevante, dado que a companhia encerrou o intervalo com lucro líquido de R$ 4,1 milhões.

No fim do ano passado, a Cosan, que detém 50% da Raízen Energia, vendeu seus direitos creditórios referentes a precatórios do IAA para duas gestoras de recursos, a Jus Capital e a Farallon Latin America Investimentos. A soma dos direitos, de R$ 3,5 bilhões, foi vendida por R$ 1,3 bilhão, acrescida de um percentual fixo atrelado ao prazo do efetivo recebimento dos direitos cedidos.

O Grupo São Martinho, que assumiu usina antes associada à Copersucar, fez referência a um crédito a receber em seu balanço, mas ainda não o reconheceu como receita. A companhia, que afirma ter a receber R$ 730,5 milhões do valor já depositado em juízo, classificou a indenização como "crédito provável, mas não sob seu controle".

Embora o recebimento desse montante em seu caixa dependa da liberação dos recursos para a Copersucar, a companhia avalia que o quinhão ao qual tem direito pode se tornar caixa até o fim de setembro, disse o diretor financeiro Felipe Vicchiato em teleconferência com analistas.

Associada à Copersucar, a Zilor também mencionou em seu balanço da safra 201/18 que deve receber sua parcela na indenização de R$ 5,6 bilhões, mas não revelou a fatia à qual teria direito, apenas citando um "crédito provável, mas não praticamente certo".

O Valor apurou que também há usinas que têm usado os precatórios como garantia em negociações de empréstimos. O Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), por exemplo, pretende utilizá-los como remuneração adicional em uma emissão de US$ 200 milhões em bonds, que serão oferecidos aos atuais bondholders que detêm US$ 1,8 bilhão em títulos da companhia. Procurada, a empresa preferiu não comentar.

Fonte: Valor Econômico - 16/08/2018