Prazo de adesão ao Refis se encerra nesta sexta-feira

A adesão ao Refis chega à reta final nesta semana em meio ao desacordo entre parlamentares da base aliada e a equipe econômica quanto a mudanças no programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Pela medida provisória 783, a adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29).

Nas últimas semanas, deputados tentaram emplacar um texto substituindo as atuais condições, com um formato mais vantajoso às empresas devedoras, o que esbarrou na resistência do Ministério da Fazenda.

O impasse está no uso de créditos de prejuízos fiscais para abater o passivo inscrito na dívida ativa da União.

A equipe econômica é contrapor entender que essas dívidas já foram questionadas na Justiça e tiveram decisão desfavorável às empresas - ou seja, o direito sobre esse valor já é do governo. Por isso, não há interesse em conceder benefícios para estimular seus pagamentos, como ocorre com os débitos com a Receita Federal.

O relator da medida provisória na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), argumenta que versões anteriores do Refis contemplaram o benefício.

O presidente Michel Temer tentou intervir, mas o entrave segue. Novas negociações devem ocorrer nesta semana.

O principal ponto a favor da Fazenda é que o programa arrecadou R$ 5,5 bilhões até o fim de agosto. A projeção para setembro é positiva.

Assim, passou a ser considerada a opção de deixar a medida provisória caducar - a validade se encerra em 11 de outubro e, para que novas condições passem a valer, o novo texto tem que ser aprovado no Congresso até lá.

Isso irritou a base aliada. Na sexta (22), Cardoso Jr. chamou a equipe econômica de "tecnocrata" e divulgou uma carta de entidades empresariais endossando mudanças.

O documento é assinado pela Unica (produtores de cana-de-açúcar), Abimaq (máquinas e equipamentos), Abiquim (indústria química), Brasinfra (infra-estrutura) e Sinicom (construção pesada).

(Fonte: Folha de S. Paulo - 25/09/2017)