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Portal Único lançado pelo MDIC é 'determinante' para melhorar setor produtivo, diz ministro

24 de Março de 2017

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O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, destacou, durante cerimônia de lançamento do Portal Único do Comércio Exterior, que a iniciativa será determinante para a melhora do setor produtivo.

O portal deve reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior e encurtará os prazos médios das operações em cerca de 40%.

O objetivo é reduzir o tempo de exportação de 13 para oito dias e de importação de 17 para dez dias, com consequentes quedas dos custos do setor privado.

"Apresentamos o novo processo de exportações, que simplifica o caminho paras as vendas externas, aumentando a celeridade e reduzindo os custos das operações comerciais", destacou Pereira.

Para o ministro, o portal deve aumentar de maneira significativa a competitividade das empresas brasileiras. "O mercado internacional não demanda apenas por preços e qualidade. Também demanda cumprimento de prazos".

Pereira destacou ainda que a facilitação alcançará cerca de cinco milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

De acordo com o ministro, a implementação do Portal Único atenderá o acordo de facilitação de comércio assinado pelo governo brasileiro com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Pereira destacou a importância de assinar o acordo porque, segundo estimativas da OMC, a iniciativa elevará as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano, com maior retorno, sobretudo, para países em desenvolvimento.

"Estamos implementando 47 medidas de desburocratizarão e de simplificação administrativa. Essas medidas estão sendo compiladas pela Casa Civil, que escolherá as 15 mais relevantes para anunciar um pacote de desburocratizarão do governo federal", afirmou.

(Fonte: Valor Econômico – 24/03)

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