Para diretor da ANP, volatilidade diminuiria

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, defendeu ontem a mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Oddone propõe a adoção de um valor de ICMS fixo por um longo período, em vez de um percentual sobre o preço da bomba, como é hoje. “Isso é fundamental para diminuir a volatilidade nos preços ao consumidor e para dar previsibilidade à arrecadação dos Estados”, explicou em entrevista ao Valor.

Oddone disse que, no passado, quando a Petrobras mantinha os preços dos combustíveis constantes por um longo período de tempo, a forma de tributação do ICMS não fazia diferença. A partir de 2016, no entanto, a empresa passou a fixar os preços internos em paridade com as cotações internacionais do petróleo, o que deixou os preços ao consumidor muito voláteis.

Atualmente, as alíquotas do ICMS variam de 25% a 34%, dependendo do Estado. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis têm valores fixos. O PIS/Cofins sobre a gasolina é de R$ 0,7925 por litro, de R$ 0,3515 por litro de diesel, de R$ 0,1309 por litro de etanol para o produtor e de R$ 0,1109 por litro de etanol para o distribuidor. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é de R$ 0,1 por litro de gasolina e foi zerada para diesel e etanol.

Oddone disse que o ideal seria determinar um valor fixo e único para o ICMS, a ser cobrado por todos os Estados. Se isso não for possível, ele defende que os valores fiquem muito próximos um do outro para evitar a sonegação. O diretor da ANP chamou a atenção para outra vantagem de um valor fixo para o ICMS. Com ele, o governo estadual deixaria de publicar, a cada 15 dias, como acontece atualmente, o valor médio de cada combustível no Estado, sobre o qual incidirá a alíquota do ICMS. O preço médio acaba se tornando uma referência para o mercado. 

“Quem vende abaixo do preço médio paga, proporcionalmente, mais ICMS, o que estimula os postos a venderem acima do preço médio”, explicou Oddone. “É um incentivo nefasto”, comentou.

Oddone, que antecipou sua saída da ANP, inicialmente prevista para dezembro, informou que conversou com o presidente Jair Bolsonaro a respeito do ICMS fixo para os combustíveis. Ele está também conversando com governadores sobre as vantagens do novo sistema. Já esteve com os governadores de Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Rio de Janeiro.

Fonte: Valor Econômico – 07-02