Novo Rota 2030 amplia incentivo fiscal

Numa tentativa de conciliar opiniões em Brasília sobre a política de incentivos fiscais ao setor automotivo, técnicos do governo formularam nova proposta para o Rota 2030, programa que deve substituir o Inovar-Auto.

A nova versão do programa prevê que os créditos tributários concedidos às empresas do setor em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão ser usados no abatimento, por três anos, de qualquer imposto federal, incluindo o IPI e o PIS/Cofins. A partir do quarto ano, a dedução seria feita exclusivamente do montante devido em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esse formato do Rota 2030 fica bem no meio do caminho entre o que vinham defendendo o Ministério da Fazenda - com forte apoio da Casa Civil - e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Não havia mais discordância sobre a necessidade de um novo regime de longo prazo para substituir o Inovar-Auto, condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que expirou em 31 de dezembro. Também não havia mais divergência sobre a concessão de incentivos às montadoras que conseguirem ultrapassar metas de eficiência energética em seus carros.

O grande conflito nos últimos meses girava em torno do crédito de até R$ 1,5 bilhão por ano para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A equipe econômica aceita o abatimento desses valores somente por meio da Lei do Bem (11.196, de 2005), que restringe o uso ao IR e à CSLL. As montadoras, em discurso incorporado pelo Mdic, avisam que o efeito seria inócuo.

As multinacionais argumentam que, devido à brutal queda nas vendas por causa da recessão dos últimos anos, vêm operando com prejuízo e, por isso, esses dois impostos não vêm sendo pagos, uma vez que incidem apenas sobre o lucro. As indústrias querem, então, permissão para dedução também do IPI e do PIS/Cofins, além do Imposto de Importação.

Há menos de duas semanas, após visita à fábrica da Fiat em Goiana (PE), o presidente Michel Temer tentou colocar um ponto final no impasse entre as áreas do governo. No voo de volta a Brasília, chamou para uma conversa os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Jorge (Indústria).

Fonte: Valor Econômico - 03/04/2018