'Não é possível interferir no preço dos combustíveis', diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou ontem (21/06), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, que não é possível interferir na política de preços da Petrobras. A fala vem um dia após a renúncia do presidente da empresa, José Mauro Coelho, em meio a pressões políticas pelo preço dos combustíveis. Coelho havia sido indicado pelo próprio governo em abril.

“Não é possível interferir no preço dos combustíveis. Não está no controle do governo e, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo.”

"Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo na administração da empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário", completou o ministro.

Apesar do que diz o ministro, a União é o acionista controlador da Petrobras, o que lhe dá prerrogativas. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que o governo pode interferir de forma indireta, trocando o presidente da empresa ou colocando o interesse público acima do de acionistas.

'Privatização é solução de longo prazo'

Sachsida também falou sobre a possibilidade de privatização da empresa. Para ele, essa é uma solução, porque geraria competição no setor. O ministro, porém, afirmou que esta é uma medida de longo prazo.

"A privatização tem efeitos maravilhosos sobre a competição, quando é bem desenhada", defendeu. Um processo de privatização bem desenhado, que traga competição ao setor, que traga mais players, mais empresas, isso vai gerar um tremendo ganho de bem-estar aos consumidores e à sociedade brasileira. Acredito eu que esse é o caminho de longo prazo que deveria ser seguido."

Ao ser indicado para o cargo, no início de maio, Sachsida disse ter tido aval do presidente Bolsonaro para iniciar estudos sobre a privatização de Petrobras. No início deste mês, Bolsonaro tratou do tema como algo demorado. Segundo o presidente, seriam necessários pelo menos quatro anos para que esse processo fosse concluído.

Ministro diz que Petrobras seguirá a lei

Sachsida declarou que o novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis.

A afirmação foi feita em meio a recorrentes reclamações de Bolsonaro sobre os reajustes de preços da Petrobras, que segue as cotações internacionais.

O governo federal indicou oito nomes para o conselho, incluindo um novo presidente-executivo, para renovar o colegiado, diante da insatisfação com a política de preços da estatal.

"O novo CA [Conselho de Administração] da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei", disse.

O ministro também afirmou que o governo não trabalha com ideias de controle de preços, apesar de o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, chefe de Sachsida até maio, ter pedido à cadeia de supermercados que "travassem" os preços por dois ou três meses.

“Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico” Adolfo Sachsida

Sachsida repetiu um discurso frequentemente adotado pelos integrantes do governo federal, atribuindo o aumento no valor da gasolina e do diesel à guerra da Rússia na Ucrânia, que fez a oferta de petróleo ser reduzida.

"Existe, sim, um problema de tributação no preço dos combustíveis", acrescentou, abordando outro ponto comumente usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros para explicar a alta de preços.

O governo e o Congresso vêm trabalhando em propostas de redução de impostos sobre os combustíveis para tentar segurar os valores. No entanto, especialistas alertam para o risco de o corte de impostos ser compensado por outros fatores, principalmente pelo aumento nos preços pela Petrobras.

Logo após ser aprovado pelo Congresso o limite de 17% para o ICMS dos estados, por exemplo, a Petrobras anunciou reajustes no diesel e na gasolina.

'Achei por bem promover troca' na Petrobras

A Petrobras anunciou ontem a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que deixou também o Conselho de Administração da estatal. Ele foi o terceiro a comandar a empresa durante a gestão de Bolsonaro. Fernando Borges, diretor executivo de Exploração e Produção, assumiu a presidência da estatal de forma interina.

Em sua fala, Sachsida disse que foi o responsável pela saída de Coelho e que o motivo foi "aumentar a competição". "Tão logo eu assumi como ministro, eu achei por bem promover uma troca na empresa, porque acredito que é o momento de aumentar a competição", afirmou.

Apesar de ter anteriormente defendido que os atuais preços elevados de combustíveis são causados pela baixa oferta de petróleo e pelos impostos, o ministro também afirmou que é necessária uma mudança na estrutura da estatal: "Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual".

A saída de Coelho ocorreu após uma escalada de críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL). Na última sexta-feira (17), a Petrobras divulgou novos aumentos no preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras.

Após a renúncia, o próprio Bolsonaro propôs a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras — que ele reiteradamente diz ter lucros exagerados.

Fonte: UOL com informações da Reuters - 21/06/2022