Multas ambientais serão revertidas na recuperação de APPs em SP

O estado de São Paulo converterá as multas ambientais em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs). É o que define o Protocolo de Intenções do Setor Sucroenergético, assinado na última quarta-feira, 13, durante o “X Encontro Estadual do Programa Município Verde Azul”, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital. O documento foi firmado pelos secretários de Agricultura e Abastecimento.

O objetivo é estruturar o programa de parcelamento e conversão de multas ambientais, fazendo com que elas se transformem em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) no âmbito do Projeto Nascentes.

“Nós não queremos multar ninguém. Chega uma hora em que o agricultor não se levanta mais. Nosso objetivo não é multar, é fazer com que não haja o problema”, apontou Márcio França, destacando a “boa fusão” entre as secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente.

“Por esse acordo, tudo aquilo que era multa se torna possibilidade. Para todos nós, é a realização de um sonho e o cumprimento de um compromisso com o setor”, destacou Arnaldo Jardim, lembrando que “por determinação do governador Geraldo Alckmin, no Estado de São Paulo a produção agropecuária deve rimar com a preservação”.

“Acabou a era do ‘nós’ do meio ambiente contra ‘eles’ da agricultura. Mostramos aqui que Agricultura e Meio Ambiente podem sim firmar um protocolo juntos. Isso muda a qualidade ambiental do Brasil”, reforçou Maurício Brusadin – destacando ganhos intrínsecos do setor sucroenergético como a geração de bioenergia e preservação da cobertura vegetal.

Para Elizabeth Farina, “o Estado ganha com a eficiência ambiental e processual, como redução no tempo de tramitação administrativa das multas, enquanto o setor produtivo ganha com a redução do seu passivo ambiental e a internalização de práticas de sustentabilidade”.

Fonte: CanaOnline – 15/12/17