Montadoras ainda não têm consenso sobre IPI nos carros

Os fabricantes de veículos garantem que a crise política não atrapalhou as negociações com o governo com vistas a uma nova política industrial para o setor. O cronograma não está, porém, totalmente definido e falta consenso entre as montadoras em torno de temas importantes. O mais polêmico é a futura fórmula da tributação dos automóveis. A carga de impostos hoje varia conforme a cilindrada do motor. Com o advento dos veículos híbridos e elétricos seria preciso ajustar o cálculo. Mas a necessidade de mudanças esbarra nos interesses de cada montadora por conta do tipo de veículo que vendem no mercado brasileiro.

O governo já se mostrou favorável à fórmula da tributação conforme a eficiência energética. Ou seja, quanto mais econômico e menos poluente o veículo, menor seria a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse estímulo já existe nas regras vigentes, mas é preciso ampliar o cálculo para envolver os carros que não usam só motores a combustão, como os híbridos (com motor a combustão e elétrico) e os puramente elétricos.

Hoje as alíquotas de IPI, que variam de 7% a 25%, levam em conta só motores a combustão, que usam gasolina e etanol. Em meados de abril, na véspera da apresentação do esboço do novo programa, chamado de Rota 2030, o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), Igor Calvet, disse ao Valor que a intenção do governo era usar a eficiência como base para a tributação.

Mas, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, “há muitas opiniões” em torno do tema. Nada está decidido e nem acordado na indústria. No caso da medição das emissões, diz o dirigente, os carros elétricos, que custam mais caro, acabariam levando vantagem sobre os que usam motor a combustão e são mais baratos.

Há várias propostas em debate, como tamanho do veículo ou uma fórmula que inclua os elétricos sem prejudicar outras categorias. “O que não pode mais acontecer é cobrar 25% de IPI num carro elétrico como é hoje”, afirma Megale. Além disso, diz ele, em alguns países onde a energia é gerada com o uso de cartão o carro elétrico não é visto como a melhor solução.

Técnicos da indústria e do governo também debatem provável reformulação do IPVA, que hoje é mais elevado em carros mais novos e, portanto, mais econômicos e menos poluentes, e mais baixo nos mais antigos, mais poluentes e propensos a problemas de segurança por falta de manutenção. Essa será uma batalha complicada porque envolve Estados.

A nova política de estímulos para o setor automotivo vai substituir o Inovar-Auto, criado em 2012 e considerado protecionista demais pela Organização Mundial do Comércio. O Inovar-Auto impôs uma espécie de multa, com IPI adicional, a carros importados fora do Mercosul. A OMC já condenou o Brasil, mas não deverão ser aplicadas sanções, já que o programa expira em dezembro, a tempo de evitar o julgamento final.

Além dos impostos, o debate engloba incentivos à pesquisa e desenvolvimento de produtos locais e novas relações de trabalho, que, segundo Megale, seguem na linha da reforma trabalhista, além de logística e inspeção veicular. As montadoras também defendem financiamento especial para fornecedores de peças. Mas para o Sindipeças, que representa o setor, as reformas macroeconômicas do país tendem a ser mais eficientes que qualquer linha de socorro específica.

Inicialmente, o governo esperava concluir os trabalhos até 30 agosto. A regulamentação do novo programa depende de decreto presidencial. Para Megale, não há como parar para esperar definições na esfera da política. Segundo o dirigente, no entanto, a preservação da equipe econômica do governo ajudaria nessa fase de elaboração do novo programa.

(Fonte: Valor Econômico – 29/05/17)