Maia promete pautar urgência para PL do RenovaBio

Em café da manhã com deputados da bancada ruralista do Congresso e entidades do setor sucroenergético, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar em plenário um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que cria o programa RenovaBio, marco regulatório para os combustíveis renováveis no país.

O requerimento é uma estratégia do segmento, negociada com o autor do projeto, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, para que a proposta siga direto ao plenário sem precisar tramitar por várias comissões, conforme as regras do Congresso.

Após a reunião com Maia, representantes do setor se reuniram com diversos parlamentares para convencê-los a votar a urgência do PL. Segundo André Rocha, presidente da Fórum Nacional Sucroenergético, o setor já conseguiu mais assinaturas que o mínimo necessário.

“Estamos fazendo corpo a corpo. Já superamos o mínimo de 177 assinaturas, mas estamos trabalhando para conseguir o máximo de assinaturas possíveis. Estamos tendo apoio suprapartidário, da esquerda, direita e centro”, afirmou. Com a tramitação, Rocha disse que espera uma discussão “transparente” e “com responsabilidade” sobre os detalhes técnicos do projeto.

O diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, avaliou que agora, com mais consenso formado dentro do governo, o RenovaBio tem mais chances de se concretizar. E defendeu que sejam feitas experiências práticas já no ano que vem, para que em 2019 o programa já esteja em pleno funcionamento. “O fato de o RenovaBio ser por PL não inviabiliza ou atrasa sua aprovação, todos querem que o programa saia do papel”, disse.

Porém, Gussi admitiu que ainda existem divergências dentro do governo, principalmente vindas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas considera que elas são “pontuais” e não vão atrapalhar a aprovação do projeto ainda neste ano na Câmara e durante 2018 no Senado.

“São muito pontuais as divergências dentro do governo em relação ao RenovaBio, o assunto já foi amplamente discutido e vemos um grande consenso na Câmara e no Senado para votar o mais rápido possível o projeto”, disse Gussi.

Após meses de indefinição e resistências dentro do governo, o projeto passou por alterações em relação ao que foi desenhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e entregue à Casa Civil. Inicialmente, o programa previa apenas a criação de metas de emissão de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis e a criação de um mercado de negociação de certificados de biocombustíveis (CBios) para que cada distribuidora cumpra suas metas individuais.

Agora, o projeto também passou a prever metas de longo prazo para a adição compulsória de biocombustíveis em combustíveis fósseis — tema que costuma ter resistência na indústria automobilística. Pelo projeto protocolado, as metas de descarbonização que as distribuidoras terão que cumprir deverão obedecer a essas metas de adição compulsória.

Segundo Elizabeth Farina, presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), a expansão da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina “não é necessária”, uma vez que o programa já prevê metas de descarbonização para as distribuidoras.

“A dinâmica do RenovaBio dispensa esse procedimento porque é um programa que atribui valor econômico à redução de emissões. A situação que tem que cumprir não é mistura, mas a meta de descarbonização”, afirmou Farina. Ela ressaltou, porém, que, por ser um projeto de lei, “poderá sofrer alterações”, mesmo que seja votado o regime de urgência.

A presidente da Unica atestou ainda que a retomada dos investimentos no setor sucroalcooleiro “não vai acontecer sem esse programa”. Sem o RenovaBio, ela avalia que a participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis vai decrescer, já que a tendência da economia é expandir, impulsionando o consumo de combustíveis fósseis. “Isso tem consequência ambiental, de abastecimento, e de uma geração menor de empregos”, ressaltou.

(Fonte: Valor Econômico - 21/11/2017)