Maia pede a deputados propostas para compensar Estados com Lei Kandir

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabeleceu um prazo para que parlamentares e entidades que estejam interessados na aprovação de alterações na lei Kandir sugiram soluções que tornem viável a aprovação do projeto. Em reunião, o presidente da Câmara pediu que as sugestões sejam encaminhadas a ele até a próxima terça-feira.

Após o encontro, Maia indicou que a votação da proposta não deve ocorrer na próxima semana por avaliar que "a conta ainda não fecha" e que os cálculos precisam ser revistos. Ele quer que os parlamentares apresentem ideias de como o governo conseguirá alcançar os recursos para compensar os Estados.

"Não tem espaço orçamentário. Pedi que tragam uma solução orçamentária, de onde vai tirar para que a gente não descumpra nem a LRF nem a Constituição. Se isso não for possível, a outra proposta é que se extingua a Lei Kandir e cada estado organize a tributação da forma como entender melhor, isentando ou tributando, porque, de fato, foi uma isenção que foi dada, em tese, com compensação federal que o governo federal nunca compensou", disse o presidente da Câmara, em entrevista.

"Não dá agora para querer que o atual governo, o atual orçamento pague dívidas de todos os governos anteriores. Acho que o passivo vai acabar ficando para a justiça. Daqui para frente, acho que ou se constrói um acordo com valores muito aquém daquilo que os estados esperavam ou se extingue a lei e cada estado se organiza de maneira que cada um entenda o que é relevante para tributar ou não em relação aos produtos de exportação", completou.

O texto sugere um modelo de repasses da União para os Estados, com o objetivo de compensá-los por perdas com a desoneração de ICMS sobre as exportações. O projeto prevê compensação de R$ 19,5 bilhões em 2019; R$ 29,25 bilhões em 2020; e R$ 39 bilhões a partir de 2021. Depois de 2021, o valor de referência seria reajustado pela inflação a cada ano. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará receber o aval dos senadores.

Na avaliação de Maia, é possível votar o projeto durante uma das semanas de esforço concentrado da Câmara - as duas próximas ou a primeira de setembro. "É preciso conseguir um acordo. O projeto que está aprovado é correto. Tem valores de compensação correto, mas o governo federal não tem os recursos", disse Maia, ao explicar a necessidade de rearranjar o texto antes de colocá-lo em votação.

Fonte: Valor Econômico - 03/08/2018