24 de Junho de 2019
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A relação complicada entre a União e Estados também apresenta como um dos capítulos a discussão sobre a compensação da Lei Kandir. Minas Gerais foi um dos entes da federação mais prejudicado com essa legislação. A conta é de que o Executivo mineiro deixou de arrecadar R$ 101 bilhões. Nos últimos anos, o tema tem pautado debates na Assembleia Legislativa e, amanhã, vai ser lançado na Casa o livro: “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo”.
A conclusão da obra é de que a Lei Kandir, criada em 1996, tinha como objetivo estimular e ampliar as exportações brasileiras por meio da isenção de ICMS sobre produtos não elaborados, como minérios e grãos, mas cumpriu essa tarefa de forma “reduzida e duvidosa”. E, a avaliação dos autores é de que a legislação também provocou a desindustrialização e imensa redução na receita de diversos Estados e municípios, em especial Minas e Pará.
O livro inclui textos de 12 autores, entre eles o ex-advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, que também divide a organização geral da obra com o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB). Durante o evento de lançamento, serão exibidos vídeos da campanha “Sou Minas Demais”, com propostas da ALMG “para superar esse modelo econômico que levou à desindustrialização do Brasil”.
O Tempo – 24/06/19
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