Lei Geral do Licenciamento é pauta na FIEMG

O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) se reuniu nesta terça-feira, dia 7/05, na sede da FIEMG, com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Germano Vieira, e os deputados Zé Victor (Federal) e Raul Belém (Estadual). Os representantes políticos conheceram pleitos da indústria mineira e apresentaram resultados do poder público.

O deputado federal Zé Victor, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, apresentou informações sobre a Lei Geral do Licenciamento. Pela relevância do tema, a lei está tramitando em regime de urgência, e, por isso, não passa pelas comissões e vai direto para o plenário. Para ele, alguns pontos precisam de ajustes e o projeto deve ser pautado ainda em maio. “Não podemos desconstruir o que já foi feito em Minas Gerais. A Lei Geral do Licenciamento tem que vir para aprimorar”, diz. 

“A Lei Geral do Licenciamento é muito inspirada na DN 217 [Deliberação Normativa estadual que trata de licenciamento ambiental]. A aprovação no Congresso garante, nos próximos anos, que consigamos manter um ambiente próspero para o desenvolvimento de negócios em Minas Gerais, onde não vamos olhar mais o processo ambiental como um entrave. Já vimos avanços nos últimos anos”, ressalta Mário Campos Filho, presidente do CEMA.

O deputado estadual Raul Belém, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, ressaltou a importância das outorgas para uso de recursos hídricos. “Em praticamente todo o estado nós temos dependência enorme da irrigação. Precisamos encontrar soluções para que essa questão não trave, mas fortaleça, cada vez mais, a cadeia produtiva”, argumenta.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Germano Luiz Gomes Vieira, apresentou um balanço dos quatro últimos meses de gestão do governo Zema. “Os desafios ainda são muito grandes. Depois de Brumadinho, acresceram as dificuldades para os órgãos públicos. Existem novas legislações que estão sendo aprovadas e que demandam reestruturação, mas os serviços têm que continuar”, afirma o secretário.

Germano mostrou ações na gestão de Recursos Hídricos; Florestal; Gestão de Resíduos; Fiscalização e Emergência Ambiental; Municipalização; Modernização Tecnológica e na Normativa; e na Redução de Passivos. “Trabalhamos firmemente em regras claras, objetivas, com transparência, participação, e acreditamos que essa é a solução de um processo público hoje”, pontua.

FIEMG – 08/05/19