Justiça permite a usinas do Nordeste vender etanol aos postos

As usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe voltaram a obter na Justiça o direito de vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustível. O juiz Edvaldo Batista da Silva Junior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, em decisão de mérito, negou recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da União e julgou que ambas deveriam permitir a venda das usinas diretamente aos postos e deveriam se abster de aplicar sanções contra essa comercialização, conforme previsto na regulamentação da ANP sobre o assunto.

A União e a ANP haviam entrado com recurso contra decisão liminar que havia liberado a venda direta nos três Estados do Nordeste.

Na decisão, o juiz cita discussão recente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou favoravelmente à venda direta do etanol das usinas aos postos.

O magistrado avaliou que procedia o argumento de que havia “reserva de mercado” a favor as distribuidoras diante de notícias de ameaça contra usinas caso a venda direta de etanol fosse rejeitada. Segundo o juiz, um documento que consta nos autos do processo “comprova a alegação de reserva de mercado em favor das distribuidoras, pois noticia retaliações às usinas e destilarias no sentido de ameaça de não mais com elas negociarem as distribuidoras caso venha ao final a prevalecer a tese aqui defendida.

A disputa em torno da venda direta de etanol ocorre não apenas no âmbito do Judiciário, mas também no regulatório e legislativo. A ANP realizou uma consulta pública sobre o tema entre agosto e setembro, mas ainda não encaminhou uma decisão.

A vitória por parte das usinas do Nordeste foi mais uma vez celebrada pelo setor. “É uma opção a mais para o consumidor”, afirmou Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar/PE. “O consumidor terá a possibilidade de comprar de postos que trabalham com duas fontes de suprimento, a distribuidora e a venda direta, nos casos em que for conveniente”, disse. “Não significa que o mercado vai ser totalmente de venda direta. As distribuidoras têm o seu papel”, acrescentou.

Valor Econômico – 25/10/18