Justiça de Alagoas trava batalha contra governo de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais mantém cancelada a inscrição estadual das Usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, ambas do império falido do ex-deputado federal João Lyra. Com o impasse, a administradora da Massa Falida da Laginha, a empresa Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, está impossibilitada de emitir notas fiscais de entrada e saída para as vendas de cana-de-açúcar.

Segundo os autos do processo, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (Sefaz-MG) já indeferiu o pedido de reativação sob o argumento de irregularidade nos débitos. Para o juiz José Eduardo Nobre Carlos, um dos que encabeçam o processo falimentar, o fato impede que a massa obtenha recursos que serviriam para a manutenção e início do pagamento aos credores.

“Isso contraria ainda, o Código Tributário do Estado de Minas Gerais”, escreveu em decisão requerendo uma determinação direcionada à Sefaz-MG para que reative as inscrições estaduais das duas usinas. Conforme a administradora da massa falida, o cancelamento da inscrição estadual ainda acarreta a perda de matéria-prima.

A decisão do governo mineiro brecou os planos da empresa uma vez que a massa falida chegou a celebrar contratos de compra e venda de canas-de-açúcar existentes nas fazendas vinculadas às Usinas Triálcool e Vale do Paranaíba.

Tentando solucionar a questão, representantes da antiga gestão da massa falida, presidida pelo advogado João Daniel Marques, participaram de reunião realizada em janeiro deste ano na sede da Sefaz-MG, que contou com a presença de assessores da pasta para expor os argumentos da importância da reativação das inscrições estaduais das usinas.

Porém, os representantes informaram que não seria possível a reativação pretendida, em virtude da existência de débitos da massa falida. Na ocasião, foi entregue aos administradores um relatório unificado de débitos no montante superior a R$ 63 milhões até janeiro de 2017, nele incluídos débitos desde o ano de 2008, tendo a Sefaz-MG sugerido o parcelamento do débito para viabilizar o pedido feito. No entanto, foi esclarecido a impossibilidade legal da massa em fazer a negociação.

Queda de braço

Segundo o magistrado, o Governo de Minas Gerais deve determinar a reativação das usinas e a exigência de pagamento do débito fiscal apresentada pela Sefaz-MG, pois, além de afrontar o concurso de credores, atenta, sobretudo, contra os Princípios Constitucionais da Atividade Econômica.

“É necessário que esse Juízo afaste a incidência da referida norma possibilitando e determinando à Sefaz-MG e aos órgãos de fiscalização a ela vinculados que efetuem a imediata reativação das inscrições estaduais das Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, independentemente da regularização dos débitos fiscais existentes, em observância aos Princípios Constitucionais, além de se absterem de criar novos entraves à continuação da atividade provisória da falida”, determinou José Eduardo Nobre Carlos.

Contradição

O entrave com o governo de Minas Gerais soa contraditório mediante aos pedidos de trabalhadores, empresários e prefeitos que sonham com a reativação das usinas de João Lyra. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), até recebeu das mãos do prefeito de Ipiaçu (MG), Leandro Luís de Oliveira, um documento que pede ajuda quanto às usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, localizadas nas cidades de Capinópolis e Canápolis, respectivamente.

Com o fechamento dos empreendimentos, municípios da região amargaram com a queda da economia e o desemprego. “Pimentel se comprometeu em ser mais um parceiro nessa luta, que também é de suma importância para o Estado de Minas Gerais”, disse Oliveira. O petista demonstrou interesse em resolver a questão. “Este é um setor importantíssimo para Minas Gerais e para o Brasil, responsável pela produção de álcool e açúcar e, agora, também de energia”, afirmou Pimentel. O encontro ocorreu no dia 28 de abril.

Conforme o presidente do Legislativo de Capinópolis, Ivo Américo, “no início da década de 2000, vimos um novo e promissor futuro surgir no cenário local. Milhares de novas pessoas passaram a fazer parte do nosso cotidiano e grandes elos de amizade foram firmados. Nosso comércio vivia momentos gloriosos com geração de emprego e renda.

Em 2012, o horizonte que anunciava o futuro, perdeu sua cor e uma grande crise financeira se abateu sobre o grupo João Lyra, afetando diretamente o pagamento salarial dos colaboradores que prestavam serviços à unidade sucroalcooleira. Em 2013, a crise se aprofundou e as atividades foram encerradas definitivamente. Nossa gente perdeu o emprego, nossos amigos tiveram de ir embora em busca de sobrevivência. Nosso comércio viu a locomotiva da prosperidade econômica se estagnar”, lamentou.

(Fonte: Jornal Extra Alagoas – 19/06/17)