Investidores retomam interesse por precatórios

Gestores e investidores brasileiros estão voltando a se interessar por precatórios, títulos de dívida resultantes de ações judiciais contra a União, Estados e municípios. A retomada apoia-se na maior estabilidade jurídica das regras de precatórios, especialmente federais, com cumprimento dos prazos para quitar a dívida, somada a um cenário mais desafiador para investimentos, quando o Brasil tem a menor taxa de juros básica em 21 anos.

O Valor apurou que gestores como Jive, Canvas, Quadra Capital, além de tesourarias de bancos como Bank of America Merrill Lynch e BS2 (ex-Bonsucesso), aumentaram nos últimos meses as negociações desses papéis. Advogados e assessores financeiros também começam a ser sondados por investidores com intenção de entrar nesse mercado.

Precatórios federais incluem uma diversidade de dívidas, como ações de indenização por desapropriação rural, mudanças de planos econômicos, diferença de verbas salariais de funcionários públicos e aposentadorias. O tipo mais arriscado de operação é aquele em que investidores compram dívidas que ainda estão em discussão judicial - só quando confirmadas, elas se transformam em precatórios.

Na outra ponta, de menor risco, estão ações em que a União já reconheceu a dívida e a ação já teve ordem de pagamento. Nesse caso, a transação é apenas uma antecipação do recebível. Isso define o deságio que os investidores pagarão por esses títulos, que variam de 80% a 10%, conforme o risco.

O volume desses títulos considerados de risco mais moderado vem aumentando, conforme a União emite os pagamentos. No ano passado, foram pagos R$ 18 bilhões de precatórios federais. Eles envolvem valores acima de 60 salários mínimos - abaixo disso, são chamados de requisições de pequeno valor.

Um dos maiores precatórios nessa ponta de menor risco será pago este ano, referente a uma ação de cooperativas (reunidas posteriormente na Copersucar) contra o congelamento de preços feito pelo Instituto de Açúcar e Álcool (IAA) na década de 1980. A Copersucar vai receber R$ 5,6 bilhões nesta primeira ação - uma outra, ainda não reconhecida pela União, discute R$ 7 bilhões.

No fim de 2016, o Conselho da Justiça Federal estabeleceu que os pagamentos, que vinham sendo parcelados em 10 anos, poderiam ser parcelados em, no máximo, 6 anos - desde que o volume represente mais de 15% do pagamento total anual previsto. É o caso da Copersucar, que terá pagamento parcelado (a maioria desses créditos já estão com investidores). Ao fim de 2017, houve outra resolução, para definir que os pagamentos são feitos em ordem cronológica da data de início das ações.

"O marco regulatório e a consistência das instituições para cumprir esse compromisso estão se refletindo no maior interesse pelos títulos", diz Mateus Rocha, sócio da gestora Jive, que já tem em carteira de R$ 2,2 bilhões em precatórios e ações judiciais que não viraram precatório. A Jive acaba de levantar um novo fundo, de R$ 1,2 bilhão, que vai direcionar parte dos investimentos para esses papéis. Na análise de risco, evita, por exemplo, precatórios que discutem desapropriações em áreas de fronteira, uma vez que algumas delas viraram alvo de ação civil do Ministério Público.

Precatórios municipais e estaduais têm outras regras de pagamento e prazo e são considerados, pela maioria dos gestores, mais arriscados. Mas são esses que a gestora Quadra Capital tem preferido, dado que a demanda por papéis federais já reduziu as taxas de retorno. A Quadra levantou, no segundo semestre de 2017, um fundo de R$ 75 milhões que está em fase final de investimento. A gestora já prepara um segundo fundo para este ano, de montante semelhante. "Não dá para investir achando que é título público", ressalta Nilto Calixto, sócio da Quadra. Os pagamentos de precatórios entram na conta de gastos primários - num cenário de descontrole fiscal, poderiam ser afetados por alguma mudança legal.

"Esse mercado exige um conhecimento aprofundado de leis brasileiras, e da situação fiscal da União, estados e municípios", complementa Fabio Ozi, sócio de contencioso do escritório Mattos Filho. "Por isso os investidores estrangeiros, que também aumentaram o interesse por esses papéis, têm procurado gestores locais especializados."

A primeira onda de investimentos foi há cerca de dez anos, quando começaram a surgir gestoras especializadas e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) de precatórios. Mas o interesse do investidor foi oscilando, à medida que surgiam oportunidades melhores de investimento e que o Judiciário mudava as regras constantemente.

 "Os FIDCs de precatórios ficaram praticamente adormecidos por quatro anos. Isso começou a mudar no fim do ano passado", diz José Alexandre Freitas, diretor da Oliveira Trust. Desde o segundo semestre de 2017, a administradora estruturou dois fundos e tem outros três na fila. "Um gestor ligou esta semana, querendo retomar um projeto que tinha começado a estruturar há três anos", conta Freitas.

Segundo a Oliveira Trust, a média de retorno dos FIDCs de precatórios nos últimos dez anos foi de 15% mais IPCA ao ano. "Atrai muito mais interesse com a queda do CDI", diz Pedro Corino, sócio da Sociedade São Paulo de Investimentos, que soma R$ 100 milhões em precatórios.

Fonte: Valor Econômico – 12/04/2018