Guardia defende revisão completa da estrutura do gasto tributário

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que é preciso fazer uma revisão completa da estrutura do gasto tributário. Em sua primeira coletiva à imprensa, ele destacou que é preciso olhar a concessão de incentivo fiscal "com muito critério" porque esse gasto tributário cresceu muito recentemente.

"Precisamos fazer revisão completa da estrutura de gasto tributário. Não digo que será feito agora, mas esse assunto terá que ser debatido", disse.

Ele afirmou que há uma tendência no mundo de redução do IRPJ e, se o Brasil acompanhar isso, será preciso enfrentar a questão do gasto tributário.

Citando o Rota 2030, nova política para o setor automotivo que ainda não saiu porque não há consenso sobre as isenções fiscais solicitadas pelo setor automotivo, Guardia afirmou que não há prazo legal para o término das discussões. "Assim que estiver resolvido, anunciaremos".

Vetos

Guardia admitiu que o impacto fiscal de vetos derrubados recentemente pelo Congresso ainda estão sendo finalizados. "De fato não estão na conta" da programação financeira do governo, disse. Um desses vetos, por exemplo, abriu caminho para um novo Refis - desta vez para micro e pequenas empresas.

Por outro lado, ele afirmou que a programação financeira da equipe econômica já conta hoje com o ajuste para frustrações em torno da medida provisória que alterava a tributação de fundos exclusivos e aquele que postergava reajustes para servidores. Ambas perderam a validade por falta de apoio no Congresso.

Segundo Guardia, nenhuma receita será considerada nas peças orçamentárias sem a segurança de que elas serão aplicadas. Sobre as receitas a serem obtidas com a Eletrobras, Guardia afirmou que essa arrecadação está "em conta de reserva" e, se não ocorrer, não haverá necessidade de ajuste adicional.

Guardia ainda disse que duas semanas atrás houve receita de petróleo que não estava na conta, de R$ 7,5 bilhões. "Nos termos da lei de responsabilidade fiscal temos que projetar receita e estimar despesa. Dinheiro que poderia ser excesso de recurso terá que ser confrontado com custos dos vetos derrubados", disse.

"De maneira objetiva, não afirmo nesse momento que haverá necessidade de cortes adicionais de gastos. Vamos esperar as receitas de março e abril", disse.

Regra de ouro

Guardia afirmou que não é possível discutir mudanças constitucionais neste momento, por causa da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, e que por isso eventuais alterações na chamada "regra de ouro" das contas públicas não devem ser válidas para 2019.

"Isso exige mudança constitucional e neste momento estamos impedidos", disse ele. "Todos nós entendemos que regra de ouro é boa e tem que ser mantida", afirmou.

Ele negou haver pressões políticas. "Nós aqui executamos orçamento aprovado, não tem pressão política. A lei não permite que gasto vá além do teto e vamos cumprir a meta", disse.

A respeito de enviar projetos ao Congresso, o ministro afirmou que o papel da equipe econômica é "mandar o melhor projeto possível", acresentando: "Se o Congresso não quiser aprovar projeto de PIS/Cofins, não vai, nosso papel é mandar o melhor projeto", disse.

Guardia disse que a proposta de simplificação tributária não tem prazo para ser enviada ao Congresso Nacional pois ainda precisa ser apresentada ao presidente Michel Temer. Ele afirmou que "todo mundo é a favor de simplificar o sistema tributário". "Se vai reduzir alíquotas e com pressuposto de reforma neutra em termos de receita, alguém vai pagar mais e alguém vai pagar menos", disse.

Ele afirmou que o governo não fará projeto para aumentar arrecadação e carga tributária, mas ressaltou que não há neutralidade entre diferentes setores econômicos. "Esse tipo de dificuldade que será enfrentada. Se o país não quiser avançar na simplificação [tributária], é decisão legítima, nosso papel é mostr ar trade-offs", disse.

ICMS Guardia ainda afirmou que o governo está preocupado em mandar um "bom projeto" de reforma de ICMS e PIS/Cofins ao Congresso. "É enorme a complexidade do ICMS. Ele e PIS/Cofins são os maiores impostos hoje", afirmou. Ele defendeu ainda uma unificação do ICMS. "É fundamental que tenhamos uma simplificação dessa legislação e tentativa de unificação de alíquotas do ICMS", disse. A proposta já vinha sendo debatida na pasta.

Ele afirmou que o governo gostaria de mandar as alterações tanto em ICMS como em PIS/Cofins em um mesmo projeto. "Mas não posso garantir porque PIS/Cofins está mais avançada", disse.

Guardia ainda comentou a situação de bancos públicos e disse que eles devem ter "política de crédito consistente" com as diretrizes do Banco Central (BC). "Pedimos que bancos públicos tenham administração profissional e alocação eficiente de capital", complementou.

Fonte: Valor Econômico – 11/04/2018