Governo quer elevar alíquota de ICMS da gasolina e do álcool

A base do governo estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende aprovar, entre hoje (31) e amanhã (1°), o aumento de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre gasolina e álcool combustível, proposto pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Após uma reunião tensa na comissão conjunta da Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a oposição conseguiu ontem (30) obstruir a pauta com um pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto).

Apesar disso, o governo do estado conta com a aprovação, ainda hoje, do parecer favorável ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário em Minas. Como o governador pediu urgência na tramitação, basta que a comissão conjunta vote pelo parecer para a matéria ser apreciada em plenário.

Com as contas no vermelho e a necessidade de ampliar a arrecadação antes de 2018 – ano eleitoral –, a intenção do governo é ampliar a arrecadação por meio da minirreforma tributária. Se aprovada, o ICMS incidente na gasolina passará dos atuais 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota do imposto estadual sobe de 14% para 16%.

O governo quer ainda aumentar em 25% o IPVA incidente em veículos de cabine dupla ou estendida, passando de 3% para 4%. Haverá também aumento do imposto nas operações de importações de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional, que passará de 18% para 25%.

O governo de Minas incluiu a alta do ICMS dos combustíveis no substitutivo ao PL 3397, que tramita em regime de urgência na Casa. Coube ao deputado João Magalhães (PMDB), aliado de Pimentel, apresentar ontem o parecer favorável à aprovação da matéria. Pegos de surpresa, parlamentares da oposição criticaram o governo, acusando-o de “oportunista” por tentar aprovar o arrocho “na surdina”.

“O governo do PT encaminhou a essa Casa uma proposta que tratava de renegociação de créditos tributários, um projeto simpático ao qual éramos favoráveis. Ele iria, em tempos de crise, incentivar o contribuinte a quitar seus débitos tributários em atraso. Agora, fomos surpreendidos com um texto, em regime de urgência, que, ao invés de beneficiar, vai atacar diretamente o bolso do cidadão mineiro com aumento de impostos”, reagiu o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), atribuiu o reajuste ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quando você está desonerando em um lugar, você tem que aumentar em outros setores. Então, houve esse aumento na gasolina e do álcool, mas o importante é que o diesel foi preservado”, explicou.

Para o deputado Felipe Attiê (PTB), membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e autor do pedido de vista, esse projeto penaliza as famílias e os consumidores mineiros. “Mesmo enfrentando desemprego e crise, vão financiar a anistia fiscal proposta pelo governador às empresas devedoras em Minas”, criticou.

Último reajuste. Em outubro de 2015, o governo já havia aumentado a alíquota do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para consumidores comerciais prestadores de serviço de 18% para 25%. Dias depois, anunciou também a elevação do imposto estadual sobre pelo menos 150 produtos diferentes, como medicamentos, materiais escolares e produtos de higiene pessoal.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o aumento do ICMS sobre os combustíveis deve gerar uma transferência de renda do consumidor para o governo, segundo avaliação do diretor do Minaspetro (sindicato dos donos de postos) Bráulio Chaves. “O impacto recairá sobre a população, que vive um momento de crise, sem renda, sem emprego e acumulando dívidas”, afirmou.

Como o ICMS incidente na gasolina deverá passar de 29% para 31% e, no álcool, de 14% para 16%, Chaves disse que a relação de preços entre os combustíveis não será alterada. “Mas é um valor bem expressivo, que será repassado aos postos, e reduzirá o poder de compra do consumidor”, disse. (AD)

Centavos com dois dígitos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga os postos a exibirem preço de combustíveis com apenas duas casas decimais, em vez de três, como é prática hoje.

O projeto, do vereador Wesley da Autoescola, vai agora para a Comissão de Administração Pública, antes de poder ser votado no plenário.

(Fonte: O Tempo – 31/05/17)