Governo federal não faz previsão de recursos para estradas de Minas

Sem previsão orçamentária para este ano, a maioria das reivindicações apresentadas pela bancada de senadores e deputados mineiros ao presidente Michel Temer (PMDB) está longe de virar realidade.

Nas últimas duas semanas os parlamentares se mobilizaram em encontros no Palácio do Planalto e no Palácio da Liberdade para discutir demandas do estado e pressionar o governo federal em busca de soluções para antigas carências de Minas.

Enquanto a renegociação da dívida com a União aguarda uma análise do Ministério da Fazenda e deve se arrastar até o fim do ano, obras como a ampliação do metrô da capital, a revitalização do Anel Rodoviário e a construção de um rodoanel e um ferroanel na região metropolitana não têm verbas previstas para ser liberadas.

O acerto de contas entre Minas e União por meio do abatimento da dívida mineira com o montante que deve ser ressarcido pela Lei Kandir foi o tema que mais ganhou atenção dos parlamentares mineiros. Aprovada em 1996, a lei tinha o objetivo de estimular a exportação de produtos primários e isentava a cobrança de ICMS.

Segundo o governo de Minas, o governo federal deve R$ 135 bilhões aos cofres estaduais, enquanto a dívida mineira com a União soma R$ 88 bilhões – dessa forma, o estado teria um saldo positivo e conseguiria um grande alívio nas contas estaduais.

No encontro com a bancada, Temer afirmou aos mineiros que sua equipe econômica vai analisar a questão e dar uma resposta em breve sobre o acerto de contas. No entanto, no Ministério da Fazenda, o entendimento é de que, até que o Congresso Nacional regulamente o tema – como apontou o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado –, a União não tem que ressarcir os estados. A Fazenda, no entanto, não comenta detalhes das negociações entre os estados e a União, nem cita prazos para a conclusão dos acordos.

A única obra na lista levada ao Planalto que tem dinheiro reservado para este ano é duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. No entanto, os R$ 334,5 milhões reservados para a melhoria na Rodovia da Morte serão suficientes para a execução de apenas dois trechos da obra – dividida em 11 lotes. O recurso será usado para evitar que trechos terraplanados e túneis continuem se deteriorando. Desde o segundo semestre de 2015, o ritmo da obra caiu significativamente e oito lotes da duplicação estão paralisados. Caso o montante previsto para a BR-381 seja executado sem contingenciamentos, até 2018 apenas um terço da obra ficará pronta.

(Fonte:  Estado de Minas – 14/3)