Governo do Rio quer reduzir ICMS sobre etanol em 8 pontos percentuais

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado do etanol no estado do Rio pode baixar de 30% para 22%, uma redução de oito pontos percentuais. O governador, Wilson Witzel enviou o projeto para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta sexta-feira (24/05). A discussão do texto deve começar na próxima terça, dia 28.

O governo ainda não tem um estudo sobre a previsão de aumento da arrecadação com a proposta de redução da alíquota do de ICMS do etanol. Os donos dos postos de combustível também não conseguem avaliar quando e quanto vai baixar o preço para o consumidor.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em dezembro de 2018, o preço médio do etanol no estado do Rio custava R$ 2,947 para as distribuidoras e R$ 3,407 para o consumidor. Com a alta do imposto a partir 1º de janeiro de 2019, o preço do combustível chegou, no mês de maio, ao valor médio de R$ 3,446 para as distribuidoras e R$ 3,989 para o consumidor, um aumento de 15,76% no bolso da população.

Um decreto do governo estadual com validade até 2018 manteve o percentual do ICMS do etanol em 24%. A partir de 1º de janeiro de 2019, passou a valer a alíquota de 32%, sendo 2% destinados ao Fundo de Combate à Pobreza.

Witzel explica que, nos três primeiros meses de 2019, a arrecadação com o ICMS em 32% não refletiu no aumento da receita, e sim, na queda. Em janeiro, o faturamento do estado foi de R$ 254 milhões, e em março, R$ 206 milhões.

"Havia um crescimento no volume do etanol comercializado até dezembro de 2018, mas, a partir daí, houve uma diminuição do volume comercializado mês a mês. Logo, se não houver uma redução na alíquota como se propõe, a tendência é que o volume de comercialização continue diminuindo, com perda significativa de arrecadação", diz a justificativa.

Para sindicato, alta do ICMS incentivou sonegação

A presidente do Sindcomb, sindicado dos donos de postos de combustíveis do Rio, Maria Aparecida Schneider, afirma que quanto maior o imposto, maior a sonegação, porque aumentou o número de caminhões com combustível que chegam ao estado sem nota fiscal.

— O etanol sem nota não paga PIS, COFINS e ICMS. Então um empresário sério, que paga os impostos, não tem a condição de concorrer com quem compra álcool sonegado. Essa alta do ICMS é o fim do mundo para um estado que está em crise, porque o ele arrecada menos e gasta mais para conseguir fiscalizar os sonegadores.

Nos últimos três meses, a secretaria de estadual de Fazenda apreendeu mais de 30 carretas irregulares de etanol. Segundo o governo, um milhão de litros do combustível foi apreendido. Os autos de infração aplicados somam R$ 4,6 milhões.

Regime de Recuperação Fiscal

O governador afirma que a redução do imposto não implica renúncia fiscal, um dos fatores que o Regime de Recuperação Fiscal impede. Segundo Witzel, a medida é uma reação para reagir à perda de arrecadação por conta da diminuição do volume de comercialização do etanol, causada pela alta do preço.

"Nesse cenário, a não adoção da medida ora proposta é que pode implicar perda de arrecadação, não havendo de se falar, portanto, em medidas compensatórias", afirma.

Extra.globo.com - 24/05/2019