Governo deve enviar RenovaBio como projeto de lei, não mais como MP, diz fonte

O governo tende a enviar o RenovaBio ao Congresso Nacional como um projeto de lei (PL), e não mais como medida provisória (MP), em uma mudança de estratégia que visa garantir a aprovação do programa de estímulo à produção de biocombustíveis, disse à Reuters nesta segunda-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Segundo a fonte, há uma fila de MPs para ser discutida pelos parlamentares, e uma direcionada exclusivamente ao RenovaBio correria o risco de não ser analisada e mesmo aprovada até meados do próximo ano, quando alguns ministros devem a deixar seus cargos para disputar as eleições.

Além disso, uma MP passaria a imagem de "imposição" do governo sobre o Congresso Nacional, algo que o presidente Michel Temer quer evitar neste momento, de olho na aprovação de outras medidas macroeconômicas e na manutenção de sua base aliada.

Enquanto uma MP tem validade logo após seu envio, com um prazo para ser discutida no Congresso Nacional, um projeto de lei precisa ser analisado e validado pelos deputados e senadores após toda uma tramitação, o que pode atrasar a implementação do programa aguardado pela indústria de biocombustíveis.

Conforme a fonte, que pediu para ficar no anonimato, há a possibilidade de a minuta do projeto de lei ser direcionada ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.

O programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como MP ou PL, algo que ainda não foi concluído.

(Fonte: Reuters – 07/11/17)

Lideranças reforçam importância do Renovabio 

Lideranças do agronegócio brasileiro, entre autoridades e dirigentes, comentaram, durante a abertura da 17ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, nesta segunda-feira (06), em São Paulo (SP), a importância da implantação do RenovaBio para expansão da produção de biocombustíveis no País, com foco no abastecimento doméstico, geração de excedentes para exportação e redução das emissões de gases de efeito estufa na matriz de transportes.

Segundo André Rocha, presidente do Fórum Nacional do Setor Sucroenergético, o Renovabio precisa ser alçado ao "status" de política de Estado, para que o Brasil possa avançar em sua trajetória de liderança no cenário mundial de biocombustíveis.

Na avaliação de Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura de São Paulo (SP), o Renovabio é uma política pública que reconhecerá as externalidades ambientais dos biocombustíveis. O secretário enfatizou que de olho nas eleições de 2018, o setor sucroenergético precisa começar a mostrar, já desde agora, aos presidenciáveis a importância do segmento para o País.

De acordo com Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul, o segmento de biocombustíveis, impulsionado pelo Renovabio, será ainda mais fundamental para geração de renda e desenvolvimento socioeconômico, especialmente no interior do País.

Para João Genésio, diretor do Departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), os biocombustíveis são solução tanto para os desafios energéticos, relacionados a abastecimento, quanto ambientais, no tocante à redução de emissões.

RenovaBio será farol para produção de biocombustíveis 

O Renovabio será um farol para produção de biocombustíveis no País. Foi o que destacou o presidente da Datagro Consultoria, Plínio Nastari, durante a abertura da 17ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, nesta segunda-feira (06), em São Paulo (SP)

Segundo Nastari, o Renovabio não se trata de subsídios, nem de imposto sobre combustíveis fósseis. "O Renovabio é uma política pública de indução de eficiência energética e de reconhecimento da capacidade de promover descarbonização."

De acordo com Nastari, ao criar um cenário propício ao estímulo à produção de biocombustíveis, o Renovabio terá papel central tanto em relação ao abastecimento de combustíveis do País, bem como em relação às metas climáticas que o Brasil tem que cumprir sob o guarda-chuva do Acordo de Paris.

(Fonte: Datagro - 06/11/17)

Governo deve enviar RenovaBio como projeto de lei, não mais como MP, diz fonte 

O governo tende a enviar o RenovaBio ao Congresso Nacional como um projeto de lei (PL), e não mais como medida provisória (MP), em uma mudança de estratégia que visa garantir a aprovação do programa de estímulo à produção de biocombustíveis, disse à Reuters nesta segunda-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Segundo a fonte, há uma fila de MPs para ser discutida pelos parlamentares, e uma direcionada exclusivamente ao RenovaBio correria o risco de não ser analisada e mesmo aprovada até meados do próximo ano, quando alguns ministros devem a deixar seus cargos para disputar as eleições.

Além disso, uma MP passaria a imagem de "imposição" do governo sobre o Congresso Nacional, algo que o presidente Michel Temer quer evitar neste momento, de olho na aprovação de outras medidas macroeconômicas e na manutenção de sua base aliada.

Enquanto uma MP tem validade logo após seu envio, com um prazo para ser discutida no Congresso Nacional, um projeto de lei precisa ser analisado e validado pelos deputados e senadores após toda uma tramitação, o que pode atrasar a implementação do programa aguardado pela indústria de biocombustíveis.

Conforme a fonte, que pediu para ficar no anonimato, há a possibilidade de a minuta do projeto de lei ser direcionada ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis no Brasil, incluindo metas de uso desses produtos e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos.

O programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil para formatação como MP ou PL, algo que ainda não foi concluído.

(Fonte: Reuters – 07/11/17)