Governo decide reduzir alíquota de imposto sobre preço do etanol

O governo publicou sexta-feira (28) um decreto presidencial que reverte parte do aumento de PIS e Cofins sobre o etanol. O aumento havia sido de R$ 0,1964 para cada litro de etanol.

 Com a mudança, segundo o Ministério da Fazenda, a tributação passará a ser de R$ 0,1109. A redução é de R$ 0,085 por litro.

Esses valores são cobrados dos distribuidores. Nas bombas, ou seja, para os consumidores, o preço do etanol varia.

A revisão anunciada pelo governo na sexta-feira não atinge o aumento de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel, que também foi anunciado.

Com a revisão do etanol, a previsão da equipe econômica é que a arrecadação do governo com o aumento de tributos sobre os combustíveis caia de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões em 2017. A perda será, portanto, de R$ 501 milhões neste ano.

A decisão atende a um pedido do setor sucroalcooleiro. Na semana passada, logo após a elevação da tributação sobre o etanol, a União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica-SP) divulgou um comunicado dizendo que a medida resultaria em perda de competitividade do etanol hidratado em relação à gasolina.

Também havia indicações de que o aumento anunciado pelo governo poderia ter superado o teto de tributação previsto em lei para o etanol.

Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles admitiu nesta semana que o governo poderia reavaliar o reajuste de PIS e Cofins para o etanol e informou que havia determinado que a Receita Federal refizesse cálculos.

O ministro apontou, porém, que a Receita acreditava, até então, que o aumento não havia ultrapassado o teto previsto em lei.

O que diz a lei?

A legislação brasileira determina que as taxas de PIS e Cofins cobradas sobre o etanol não podem ser maiores que 9,25% do seu preço médio de venda no varejo nos últimos 12 meses.

Antes do aumento de R$ 0,20 por litro na semana passada, a tributação sobre o combustível já havia subido de zero para R$ 0,12 por litro no início de 2017. No total, portanto, a alta de PIS e Cofins foi de R$ 0,32 por litro.

De acordo com interlocutor ouvido pelo G1, o governo teve acesso a uma informação "mais atualizada" sobre o patamar fixado na semana passada para a nova alíquota, que se vincula ao preço médio ponderado do álcool em todo país, e achou correto ajustar a tributação para baixo.

Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, havia afirmado que o governo subiu a tributação sobre os combustíveis ao patamar máximo permitido por lei.

"Isso acarretará em um ganho da ordem de 10,4 bilhões, a contar a partir de hoje até o final do ano. É uma medida importante tendo em vista o equilíbrio das contas", afirmou ele.

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(Fonte: Jornal Nacional/ G1 – 28/07/17)