Governo de Minas vai diminuir multas por uso de agrotóxicos

O governo de Minas Gerais pretende diminuir em 67% os valores das multas aplicadas a produtores que fazem uso de agrotóxicos no Estado. De acordo com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, a atual legislação estipula valores que são o triplo do que determina a lei federal. Uma sugestão de nova redação do Decreto 41.203/2000, que regulamenta o valor das multas em Minas, já foi encaminhada para a Secretaria da Casa Civil e a de Relações Institucionais.

“Verifica-se que a atual legislação de agrotóxicos tem multas elevadas para a realidade, chegando a R$ 58.526, e R$ 107 mil em casos de reincidência. Esse montante é quase três vezes maior do que o estipulado pela legislação federal, que corresponde a R$ 19,1 mil”, detalhou a secretária durante audiência realizada na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa (ALMG).

Aos jornalistas, Ana Maria explicou que a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) aumentou o valor das penalidades, “que ficaram fora da realidade do setor produtivo”. “Então, nosso trabalho é que nenhuma propriedade que cometa irregularidades deixe de ser punida, mas que essa punição seja de acordo com o seu faturamento”.

A intenção é igualar os valores do decreto estadual aos da lei federal. Apesar de abrandar a multa, Ana Maria Valentini disse que a medida não vai estimular a impunidade. “A atividade rural está completamente envolvida com o meio ambiente. Às vezes, acontecem acidentes, como um vazamento, um problema assim, em que a pessoa cometeu erro e vai ser multada. Mas ninguém quer ser multado novamente”, disse, argumentando que as punições já são altas para os empreendedores rurais.

Além das infrações por uso de agrotóxicos, a secretária pretende diminuir as multas ambientais para pequenos produtores rurais. Na audiência, ela afirmou que os valores não condizem com a situação deles.

“O pequeno produtor rural, se leva multa, o valor é o mesmo de uma pequena mineradora ou pequena indústria. Nós sabemos que o faturamento do pequeno produtor é muitas vezes menor, e precisamos trabalhar com mais atenção”, afirmou.

De acordo com a gestora, as multas ambientais aumentaram até 20 vezes nos últimos anos. “Estamos em discussão com a Secretaria de Meio Ambiente em um novo decreto para que as multas ambientais para propriedades rurais sejam compatíveis com o dano e com o tamanho delas”, afirmou.

Por enquanto, não há previsão de quando as alterações entrarão em vigor. “Esses decretos vão ser discutidos com as secretarias envolvidas, vão passar para os pareceres da assessoria técnica legislativa e também pela Secretaria de Fazenda”, disse.

Cobrança

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem atuado para incrementar os cofres do Estado por meio da cobrança de arrendamentos dos distritos florestais, localizados na região Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. De acordo com a titular da pasta, Ana Maria Valentini, os processos deixaram de ser cobrados na administração do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

“As áreas arrendadas são expressivas, no Norte (do Estado), no Vale do Jequitinhonha, que, no último governo, deixaram de ser cobradas por questões legais, contratos e aditivos que não estavam devidamente adequados. E estamos trabalhando para que esses arrendamentos voltem a ser cobrados e recolhidos para o nosso caixa”, disse, sem estimar valores, já que a secretaria ainda está finalizando o processo.

Outro anúncio feito durante a audiência na Assembleia Legislativa é que, até o fim do ano, 21 cidades mineiras serão contempladas pelo programa de revitalização do rio São Francisco, realizado pela Seapa em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Ao todo, serão investidos R$ 4 milhões em ações de conservação do solo e da água.

Paralelamente a essa execução, um novo processo licitatório será realizado, em que serão contemplados mais 30 municípios mineiros e 31 sub-bacias hidrográficas do Velho Chico. “O investimento é em torno de R$ 7 milhões, que serão executados em 2020”, disse a secretária. Os recursos são da Codevasf, que transfere os valores para que a Seapa faça a execução.

A Seapa está trabalhando ainda num projeto lei de incentivo à piscicultura. A ideia, segundo informou a gestora, é aumentar a produção de peixes em Minas. “Estamos desenvolvendo o projeto em parceria com a Associação de Piscicultores. O Estado é rico em água, mas com uma produção de peixes muito abaixo do consumo. Nosso objetivo é esse, viabilizar a regularização para que possamos aumentar a produção de peixe no Estado”. O projeto deve ser enviado em breve ao Legislativo estadual.

Diário do Comércio – 19/06/19

 

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