Governança ineficiente dificulta a criação de mercado de créditos de carbono no país

A governança brasileira sobre mudança do clima pode ser alterada para se tornar mais eficiente. Uma resolução tramita na Casa Civil e pretende modificar a estrutura da instância que deve orientar e implementar os passos para o Brasil avançar na agenda doméstica de redução de gases-estufa e cumprir sua meta internacional.

De maneira prática, pode escolher qual instrumento financeiro é mais adequado para o país - criar um imposto de carbono ou um mercado de créditos.

O problema é que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) é grande - tem representantes de 17 ministérios - faz reuniões com frequência bissexta e não delibera. Este seria um dos motivos para o Brasil não decidir se pretende ter um mercado de créditos de carbono, um imposto ou um híbrido dos dois sistemas.

A proposta que tramita na Casa Civil quer reduzir o número de ministérios para oito, ampliar a frequência dos titulares das pastas e dar ao CIM poder de decisão.

"Escolher entre mercado de carbono ou imposto não é questão de Fla-Flu, mas de qual pode ser a melhor combinação para o Brasil", disse Aloisio Melo, coordenador-geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda. Ele reconheceu que a governança climática no Brasil tem problemas, mas não quis comentar a resolução na Casa Civil.

Melo adiantou que a Fazenda quer avaliar o impacto das duas opções sobre a economia brasileira - análise encomendada a pesquisadores da Coppe-UFRJ e outras instituições. A segunda frente de estudos quer um diagnóstico sobre o custo regulatório das duas opções e envolve o escritório de advocacia LHS.

"Temos um arcabouço tributário complexo, em três níveis. Um imposto sobre carbono teria que mexer com uma arquitetura difícil. Não é assunto fácil", ponderou. No caso do mercado de carbono, boa parte da estrutura já existe, mas seria preciso adaptações. Há, também, lacunas de informação. Só São Paulo, Rio, Minas e Paraná - pedem às indústrias dados sobre emissões. O mercado "exige uma capacidade gerencial que hoje não está dada", seguiu.

A União Europeia tem o maior e mais antigo mercado de carbono do mundo. O bloco trabalha na regulação há quase 20 anos. A meta de cortar emissões em 20% em 2020 sobre os níveis de 1990 foi superada e a economia não sofreu - ao contrário, cresceu 54%, disse Ismo Ulvila, diretor-geral para Ação Climática da Comissão Europeia.

O mercado europeu de carbono cobre 31 países e engloba 11.500 instalações industriais. Cobre 45% das emissões europeias. Emissões dos transportes, aquecimento e agricultura são atribuições de cada país e não estão no mercado.

"No mercado de carbono, a mitigação das emissões mais baratas acontece antes", diz Silke Karcher, chefe da Divisão Europeia de Clima e Política Energética do Ministério do Meio Ambiente alemão. "A indústria não gostou do sistema no início, mas hoje diz que com ele é possível planejar".

Ana Toni, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS) citou o estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançado esta semana e que estima que, entre 2013 e 2017, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil, na forma de renúncias fiscais e gastos diretos, alcançaram R$ 342,36 bilhões. A média anual corresponde a 1% do PIB ou o equivalente a quase dois programas Bolsa Família. É o chamado gasto na "velha economia".

Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que apoiou com o iCS e a Embaixada da Alemanha o seminário sobre precificação de carbono em São Paulo, ontem, lembrou que "a mudança no uso da terra é nosso calcanhar de Aquiles, onde emitimos mais". Ela defende que "a floresta entre como uma das soluções ao problema".

"A abordagem que acredita que um modelo serve para todos não funciona", disse Axel Zeidler, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo. "Cada país é diferente. O Brasil trilhou seu caminho com energia hidrelétrica, o programa de etanol e motores flex. O que funciona para a UE pode não ser o melhor para o Brasil", alertou.

Fonte: Valor Econômico – 20/06/2018