Fiemg irá à Justiça contra medidas do governo

Depois de o Instituto Aço Brasil (Aço Brasil) anunciar que vai recorrer à Justiça para rever questões como a redução do Reintegra e o tabelamento do frete mínimo no País, e entidades como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ameaçarem tomar a mesma medida, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tomou a mesma decisão. Em nome do parque industrial mineiro, a entidade vai judicializar as medidas que avalia como inconstitucionais.

A ação foi divulgada ontem em coletiva de imprensa da Fiemg e do Aço Brasil sobre os impactos negativos das decisões tomadas pelo governo federal como forma de conter a greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil na última semana de maio. Na ocasião, Flávio Roscoe e Marco Polo de Mello Lopes, respectivos presidentes das entidades, ressaltaram que a paralisação impactou o parque produtivo brasileiro de tal maneira que as projeções de desempenho de vários setores já estão sendo revistas.

“A própria Fiemg vai ter que rever novamente suas estimativas para este exercício. Já realizamos uma revisão inicial, mas ainda não sabemos o nível dos impactos nos próximos meses, principalmente no que se refere às medidas adotadas pelo governo em prol de um setor, mas em detrimento de todos os outros”, afirmou Roscoe.

Antes, a entidade previa um crescimento de 3,3% na produção física do setor neste ano sobre 2017. Com os efeitos da greve a estimativa passou para uma queda de 1,5%. Para o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado a Fiemg passou sua previsão de uma alta de 2,6%, para baixa de 1,2%. Sobre o faturamento do parque produtivo, a Federação manteve a projeção de crescimento de 2%, por enquanto.

“Estamos muito preocupados com a situação. O governo transferiu a conta da greve para o segmento industrial e para a população. Estamos aguardando o posicionamento oficial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para formalizar as ações na Justiça estadual, mas adianto que não temos visão de longo prazo para o Brasil”, desabafou.

Para viabilizar o desconto de R$ 0,46 no diesel com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, a União reduziu a alíquota do crédito tributário sobre as exportações de 2% para 0,1%. Sobre isso, Roscoe voltou a frisar que não se trata de um benefício.

“Nenhum país do mundo exporta impostos. O Brasil, mais uma vez, está indo na contramão. Os 2% que eram concedidos anteriormente já eram insuficientes para cobrir os resíduos tributários não recuperáveis. Imaginem agora que quase zerou”, disse reafirmando que o pleito é para que o governo federal reconsidere a medida.

Marco Polo de Mello Lopes, por sua vez, enfatizou que a indústria transformação não tem sido priorizada pelo atual governo. A siderurgia, segundo ele, em especial, vem da pior crise de sua história e em função de fatores estruturais e conjunturais está adiando investimentos bilionários em todo o País.

“Somente no período da crise tivemos 74 unidades siderúrgicas paralisadas no Brasil, considerando altos-fornos, aciarias, laminações, dentre outras linhas produtivas. Os investimentos suspensos chegaram a US$ 3 bilhões”, exemplificou.

“Somente no período da crise tivemos 74 unidades siderúrgicas paralisadas no Brasil, considerando altos-fornos, aciarias, laminações, dentre outras linhas produtivas. Os investimentos suspensos chegaram a US$ 3 bilhões”, exemplificou.

O presidente do Aço Brasil voltou a afirmar que o Instituto vai entrar na Justiça contra o governo em relação ao Reintegra e ao tabelamento do frete. “Teremos o universo de 14 empresas com ações individuais. Cada uma vai acionar a Justiça no estado onde está sediada. Já oficializamos a medida ao governo e aguardamos uma posição”, completou.

Fonte: Diário do Comércio – 13/06/2018

 

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