Fazenda defende venda direta de etanol do produtor para os postos

Ministério da Fazenda defendeu, nesta sexta-feira (14), alterações na lei para que produtores de etanol hidratado possam vender o produto diretamente para postos de combustível. A regulação do setor exige atualmente a intermediação do mercado de distribuição, dominado em mais de 50% por três grandes empresas — Raízen, BR e Ipiranga.

A discussão ganhou força em meio à greve dos caminhoneiros, iniciada em maio deste ano, quando o governo acelerou a busca de alternativas para tornar os combustíveis mais baratos ao consumidor.

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), que organizou o documento com as propostas, afirma também que se houver a venda direta de etanol hidratado para os postos, os produtores terão um tratamento tributário diferenciado em PIS/Pasep e Cofins — já que será eliminada a cobrança na distribuição. Por causa da eventual assimetria, a Fazenda propõe concentrar a arrecadação apenas na produção — o que exigirá, também, mudança legislativa.

O texto também sugere rever a restrição que estabelece que postos que tenham uma determinada bandeira vendam apenas combustível líquido do distribuidor daquela mesma marca. Para a pasta, essa norma limita o alcance da eventual venda direta, que só poderia ser feita com postos “bandeira branca”. Além disso, a flexibilização poderia gerar novo arranjos comerciais, aumentando a ineficiência da exclusividade na venda de combustíveis aos revendedores “bandeirados”.

Um grupo de trabalho da Agência Nacional do Petróleo divulgou, na quinta-feira (13), análise de sugestões recebidas durante tomada pública e concluiu que não há impedimento regulatório à venda direta do combustível.

Valor Econômico - 17/12/2018