28 de Outubro de 2019
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Exportadores de etanol dos Estados Unidos e importadores brasileiros do biocombustível estão unidos em oposição à ação do governo brasileiro que altera a recente regra de 31 de agosto, que elevou a cota tarifária (TRQ) sobre as importações de etanol de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano.
A TRQ regula o limiar de etanol que pode ser importado para o Brasil sem disparar uma tarifa de 20%. A regra alterada foi publicada no jornal oficial do governo nacional em 18 de outubro. “A decisão do Brasil de impor restrições sazonais à sua cota tarifária para o etanol americano é decepcionante e coloca obstáculos adicionais ao livre comércio, prejudicando os consumidores e nossos respectivos setores de etanol”, disse um comunicado das organizações Renewable Fuels Association, U.S. Grains Council e Growth Energy.
“A ação do Brasil nesta semana para impor restrições sazonais à venda de etanol não cria um estudo de caso na liderança pelo exemplo, mas o oposto – está aumentando as oportunidades reais de livre comércio”, complementa.
Os três grupos comerciais de etanol dos EUA já não estavam impressionados com o aumento da TRQ quando foi anunciado no mês passado.
Por sua vez, a organização brasileira importadora de combustíveis Abicom disse que a medida “contraria a promoção da livre concorrência” porque restringe as importações de etanol dos EUA com isenção de impostos para os produtores nacionais de biocombustíveis, exceto aqueles que solicitaram licenças de importação antes da publicação da resolução.
Uma declaração da Abicom diz: “Essa medida cria uma reserva de mercado inaceitável. Ao remover o acesso às cotas de distribuidores e importadores, o governo está eliminando a concorrência e deixando a formação de preços apenas nas mãos dos produtores”.
Fonte: O Petróleo – 28/10/19
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