Ex-diretora da ANP não vê insegurança jurídica ou regulatória para o setor

A ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e consultora da FGV Energia Magda Chambriard afirmou ontem não enxergar risco de insegurança jurídica ou regulatória no setor de petróleo e gás natural, independentemente de quem vença a eleição para a Presidência da República em outubro.

"Essa é a pergunta que mais me fizeram desde segunda-feira [quando começou a Rio Oil & Gas]. Mas não tenho nenhuma preocupação com isso [insegurança regulatória e jurídica]", disse Magda, durante painel na Arena Valor do Conhecimento, durante a Rio Oil & Gas, principal congresso da indústria petrolífera brasileira.

A ex-diretora da ANP afirmou ainda que, qualquer que seja o novo governo, a realização de leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás natural deve continuar nos próximos anos. "Não acredito que haja no Brasil nenhuma pessoa, em qualquer posição que esteja, interessada em impedir a marcha do desenvolvimento de alguma coisa tão grandiosa como o pré-sal", disse.

Para Magda, o que pode mudar, dependendo do novo governo, é o ritmo de ofertas de novas áreas. "Manter o calendário [de leilões] é uma coisa, em que ritmo [fazer os leilões] é outra. Eu apostaria em um menor ritmo, mas não em cancelamento de rodadas [dependendo do novo governo]".

Com relação ao calendário de leilões, a ex-diretora da ANP destacou que o instrumento é importante não só para a estratégia das petroleiras, mas também para os planos de investimento dos fornecedores da cadeia de óleo e gás. "O calendário dá previsibilidade e incentiva fornecedores de óleo e gás a se desenvolver."

Sobre a política atual de conteúdo local para o setor, a consultora da FGV Energia disse que, em sua opinião, mais importante do que definir um limite de percentagem é estruturar um programa de Estado em uma política de desenvolvimento industrial do país.

Magda destacou que estimativas preliminares indicam que, apenas com as áreas já licitadas até hoje, o Brasil tem algo da ordem de 25 bilhões de barris de óleo equivalente a desenvolver, "o que daria para nós dez anos de desenvolvimento tranquilamente".

Segundo ela, dado ao potencial e à produtividade do pré-sal, a 5ª Rodada do Pré-sal, marcada para esta sexta-feira, deverá ser bem-sucedida. "[A expectativa] é a melhor possível. Enquanto houver pré-sal, vai haver leilão e gente pagando muito [pelas áreas]", completou.

O maior problema do setor petrolífero brasileiro hoje, para Magda, é a questão ambiental, devido à dificuldade de licenciamento para atividades em áreas exploratórias já licitadas pela autarquia.

Com relação à política de preços de combustíveis, Magda defendeu a liberdade de preços, com a possibilidade de aplicação de um imposto com flutuabilidade, cuja alíquota possa ser reduzida ou ampliada, dependendo do preço da gasolina e do diesel no momento e por meio de decreto.

"Acredito em um imposto sobre o volume do combustível negociado e é variável. Então, faço um decreto [de incidência] um pouco maior e um pouco menor. Esse tipo de flutuabilidade também ajuda a conter os sobressaltos do mercado. Ele não vai ajudar para sempre e em todos os casos, mas ele é um imposto suficiente, se bem dimensionado, para atenuar os soluços do mercado", disse ela.

Valor Econômico – 27/09/18