Estado fará parcerias para agilizar licenças ambientais

A Prefeitura de Frutal (Triângulo Mineiro) vai assumir, a partir de 23 de maio, a responsabilidade pelos licenciamentos ambientais de baixo impacto ambiental. O objetivo é evitar a lentidão na tramitação desses processos, que vem prejudicando os produtores rurais da região.

O anúncio foi feito ontem (10) pelo titular da Superintendência Regional do Meio Ambiente de Uberlândia (Supram), José Victor de Rezende Aguiar, em audiência das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para o compartilhamento da responsabilidade sobre os processos de licenciamento, os servidores municipais passarão por treinamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O superintendente acrescentou que, além de Frutal, o município vizinho de Fronteira assinou um termo de cooperação com a Semad. Por meio do acordo, as prefeituras cedem servidores para ajudar na análise de processos ambientais, agilizando os licenciamentos.

Outra novidade, destacou o dirigente, é que o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari também se engajou nessa ação, cedendo estagiários para o trabalho. Segundo José Victor Aguiar, todo esse esforço já permitiu a redução de 8 mil para 6 mil no número de processos pendentes na Supram Triângulo.

A audiência pública ocorreu em função das dificuldades enfrentadas pelos produtores de abacaxi de Frutal, que lutam para a liberação das outorgas de água para irrigação das lavouras de abacaxi. Frutal responde por 80% do abacaxi produzido no Estado, com destaque para o distrito de Aparecida de Minas.

O secretário adjunto de Meio Ambiente de Uberaba (Triângulo), Marco Túlio Prata, relatou que há 30 mil processos de outorga de água parados em Minas e a taxa média cobrada pelo Estado por cada um é de R$ 1 mil. “Há outorgas que esperam há oito anos. O Estado recebeu R$ 30 milhões e não fez o serviço”, reclamou.

O diretor de Estratégia da Semad, Daniel dos Santos Gonçalves, reconheceu o acúmulo de processos de regularização ambiental e citou medidas adotadas para reduzir o problema. Entre elas, estão a revisão de instruções normativas e a eliminação de fases processuais, por meio do Decreto 47.137, de 2017.

Ao final, o deputado Arnaldo Silva (PR), que solicitou a audiência, afirmou que a comissão vai solicitar a revisão desse decreto. Ele também defende que os municípios possam apoiar o Estado nos processos de regularização ambiental em atraso.

O Gerente Administrativo da SIAMIG, Douglas Martins, participou ontem da audiência na ALMG.

(Fonte: Assembleia Legislativa de MG – 11/05/17)