EPE destaca os pontos positivos da redução do ICMS do etanol hidratado em MG

Uma análise econômico, social e ambiental da importante medida tomada pelo governo mineiro de reduzir a alíquota do ICMS do etanol hidratado de 19% para 14% e elevar a da gasolina de 27% para 29%, em 2015, como incentivo ao consumo dos combustíveis limpos e renováveis faz parte do documento “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis 2016”, lançado na terça-feira (19) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro.

A oitava edição do documento faz um Raio X do mercado de biocombustíveis de 2016 e trouxe um case de Minas Gerais, informando sobre o aumento no consumo, redução das emissões e geração de empregos diante da medida de redução do ICMS do etanol hidratado e aumento da gasolina, que gerou a maior diferenciação de 15 pontos percentuais do país entre as duas alíquotas.

De acordo com o presidente da SIAMIG, Mário Campos, o destaque feito pela EPE foi um reconhecimento do sucesso que foi essa política pública realizada pelo governo de Minas, como forma de promover a produção e aumentar o uso do etanol hidratado no estado.

“Normalmente as políticas públicas pecam pela falta de uma avaliação dos efeitos gerados e a partir do trabalho da EPE temos uma avaliação criteriosa dos resultados positivos dessa diferenciação tributária para o estado como o aumento da arrecadação, na redução das emissões de gases do efeito estufa e geração de emprego e renda”, afirmou Campos.

Coordenado pelo diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis EPE, José Mauro Ferreira Coelho, o trabalho destacou que as alterações de ICMS, obviamente, impactaram ambos os preços do etanol e da gasolina e consequentemente a relação PE /PG.

Como a possibilidade de escolha entre estes dois combustíveis, pelo consumidor final, baseia-se em critérios múltiplos, sendo o mais decisivo, o preço, essa relação manteve-se favorável em vários meses de 2015 e 2016 ao consumo do biocombustível.

 É relevante destacar que, ao contrário da suposição de senso comum, a redução dos tributos sobre o etanol hidratado levou ao aumento da arrecadação de ICMS sobre os combustíveis de Ciclo Otto (etanol hidratado e gasolina, majoritariamente) no estado de Minas Gerais.

O pleno entendimento desse efeito requer aprofundamentos futuros. Assim, o efeito combinado entre redução de ICMS do etanol hidratado e aumento do mesmo imposto sobre a gasolina, fez com que houvesse uma mudança no perfil de consumo, que levou a uma maior arrecadação de tributos com a venda isolada (e também com a agregada) de ambos os combustíveis.

 Dentre os diversos desdobramentos observados, além dos impactos tributários positivos citados, elenca-se a redução das emissões de GEE, advindos tanto do consumo do etanol quanto da bioeletricidade. O estado de Minas Gerais contribui com cerca de 10% da energia injetada no SIN advinda das usinas sucroenergéticas, bem como aproximadamente 10% da produção de etanol.

Destaca-se, ainda, o considerável número de postos de trabalho associados à atividade sucroenergética.

As iniciativas adotadas por este ator relevante no cenário brasileiro ilustram a importância das políticas públicas nos aspectos sociais, ambientais e econômicos e seus impactos na sociedade.

Medidas desta envergadura ressaltam a responsabilidade dos estados no direcionamento das soluções necessárias para o crescimento do Brasil, sustentado pelos pilares da sustentabilidade socioambiental e econômica.

O case de Minas Gerais encontra-se nas páginas 48 a 58.

Acesse o link e leia o documento na íntegra clicando AQUI.

(Fonte: Gerência de Comunicação da SIAMIG / EPE – 22/6/17)