Energia elétrica: CNA defende manutenção de descontos na conta de produtores rurais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende mudanças na Resolução 800/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou a exigir licenciamento e outorga para que produtores rurais irrigantes façam o recadastramento e mantenham o desconto na conta de energia elétrica em horário especial (21h às 6h).

"Defendemos alteração na resolução para que os produtores possam ser recadastrados junto às distribuidoras de energia sem a necessidade de apresentação de outorga e licenciamento, devido a grande demora dos órgãos na emissão desses documentos", disse hoje o assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA Gustavo Goretti em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. "Os produtores não podem ser penalizados por isso com a retirada dos descontos de irrigação", enfatizou ele em nota divulgada pela CNA.

O debate foi sugerido pelo deputado federal e vice-presidente da Confederação, José Mário Schreiner, para discutir os impactos da normativa e do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que os subsídios que garantem o desconto devem ser custeados pela União. "Essa audiência pública foi muito importante, porque podemos expor tudo que está acontecendo. Eles também tiveram a oportunidade de se posicionar, mas a partir de agora vamos agir de forma diferente, cobrando resultados e, acima de tudo, protegendo quem trabalha e produz e a sociedade brasileira", afirmou Schreiner na nota.

A CNA cita dados do Ministério de Minas e Energia, segundo os quais, em 2019, R$ 3,4 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados para custear os descontos dos consumidores do meio rural. O órgão propõe que a redução do desconto aconteça gradualmente, diminuindo 20% ao ano durante cinco anos.

Fonte: Broadcast Agro - 24/10/19