Disputa judicial deixa bilhões em aberto

Uma disputa judicial entre empresas de energia e o governo pelas regras do chamado “risco hidrológico” tem deixado bilhões de reais em aberto em um acerto de contas mensal do mercado de eletricidade e provocado revolta entre os impactados pelo “rombo”, que incluem desde a estatal Petrobras até usinas de cana-de-açúcar e comercializadoras de energia.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas do Centro-Sul, estima que o setor tem R$ 300 milhões a receber, enquanto a Petrobras, apesar de ter ingressado na Justiça, não recebeu cerca de R$ 40 milhões na última liquidação financeira do mercado de curto prazo de eletricidade, promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Já a unidade de comercialização de energia do BTG Pactual chegou a acumular crédito de R$ 2 bilhões antes de também ir à Justiça.

A liquidação do mercado de junho, a mais recente realizada pela CCEE, envolveu R$ 10,2 bilhões em operações, mas arrecadou apenas R$ 1,99 bilhão para pagar os agentes com créditos a receber.

Operadores de hidrelétricas questionam custos com a compra de energia mais cara no mercado para compensar uma menor geração de suas usinas por questões como o baixo nível dos reservatórios. Com liminares, esses agentes conseguiram evitar R$ 7 bilhões em pagamentos na liquidação do mercado.

Pelas regras da CCEE, os valores não pagos são descontados dos créditos de quem tem recursos a receber na operação, o que levou outras empresas a buscarem liminares para assegurar prioridade nos recebimentos, acirrando a briga.

“Com a judicialização do mercado por conta das liminares, nos últimos 12 meses, 98% dos agentes da CCEE receberam cerca de 10% de seus créditos, sendo que, nas últimas liquidações, esse grupo não conseguiu receber qualquer valor”, disse a CCEE, em nota à Reuters.

A Petrobras, que opera termelétricas e conta com recursos das liquidações na CCEE para pagar custos de combustível, foi uma das empresas que buscou prioridade nos tribunais, com uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (Abraget), mas ainda assim tem sido impactada.

“Na liquidação financeira ocorrida em 7 de agosto, a Petrobras foi exposta a uma inadimplência de 25,1% de seus créditos totais, o que equivale a R$ 39,4 milhões. O problema da inadimplência na CCEE compromete o correto funcionamento do mercado e afeta todos os agentes”, disse a estatal, em nota.

Usinas de cana – Outras empresas, sem liminares, têm sido muito mais afetadas, como usinas de cana-de-açúcar que produzem energia com biomassa, o que levou a uma movimentação da Unica junto ao governo em busca de soluções.

O gerente de bioeletricidade da Unica, Zilmar de Souza, afirmou que as usinas estimam ter R$ 300 milhões em créditos retidos na CCEE devido aos valores em aberto no mercado.

“Essa situação está ficando insustentável. Nossa estimativa é de que, neste ano, a gente tenha, por conta desse imbróglio, deixado de estimular algo como no mínimo 10% de geração adicional para a rede pelas usinas de biomassa. Não é estimulante buscar essa geração se você não vai receber, só vai ter o custo”, explicou.

Comercializadoras de eletricidade também têm reclamado muito dos impactos da briga de liminares, em um clima de insatisfação que aumentou ainda mais depois que algumas empresas do setor, como o BTG Pactual, conseguiram decisões judiciais para prioridade nos créditos, enquanto outras seguem sem receber.

Uma fonte com conhecimento do assunto disse que a unidade de comercialização do BTG decidiu ir à Justiça depois de não ver perspectiva de solução de curto prazo para o problema e diante de quase R$ 2 bilhões em créditos acumulados pela empresa em suas operações no mercado. Procurado, o BTG não comentou.

Fonte: Reuters – 23/08/2018