22 de Novembro de 2019
Notícias
A demora no processo de autorização judicial para que a Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) efetue o repasse das mais recentes parcelas dos precatórios referentes às ações que questionaram a política de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), liberadas no início do ano e que somam cerca de R$ 2,6 bilhões, já está causa apreensão entre algumas usinas beneficiárias desses valores. Segundo apurou o Valor, esses repasses poderão ficar para 2020.
A cooperativa — e não a trading Copersucar SA, que tem personalidade jurídica e quadros decisórios distintos, embora com sócios em comum — obteve em março o direito de receber a segunda parcela do primeiro precatório, de quase R$ 1,1 bilhão, e a primeira parcela do segundo precatório, de pouco menos de R$ 1,6 bilhão, que já estão depositadas em uma conta judicial, segundo duas fontes que acompanham o trâmite. Esses valores já estão descontados do recolhimento de 9,25% de PIS/Cofins que a Copersucar tem aplicado nas operações, de acordo com recomendação da Receita Federal.
A efetiva liberação dos recursos, porém, depende de uma autorização do juiz da ação, Cleberson José Rocha, da 7 Vara Federal de Brasília. Ocorre que, em agosto, o processo foi enviado para digitalização, e o prazo para a conclusão desse trabalho e para a retomada das decisões está previsto para 9 de dezembro. Como o recesso do Judiciário começa dia 15 de dezembro, deverá haver uma janela bem estreita para que a autorização para o repasse seja concedida ainda neste ano.
A demora tem gerado preocupação entre algumas usinas que têm direito a um quinhão dos recursos e que têm dívidas a pagar, e entre credores — alguns inclusive receberam a cessão desses direitos em garantia. E também já entrou no radar de fundos de investimento que compraram esses direitos, conforme apurou o Valor com fontes que acompanham as conversas entre esses atores. Segundo estimativas de mercado, há entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em direitos creditórios nas mãos de gestores de fundos como Jive Asset Management, JusCapital, Quadra Capital, Canvas Capital, Hurst Capital, Siguler Guff & Company, entre outros.
A Copersucar entrou na Justiça na década de 1990, representando suas cooperadas da época, contra o tabelamento de preços promovido pelo IAA nos anos 1980. A cooperativa já obteve ganho de causa em duas ações: uma de R$ 5,8 bilhões e outra de R$ 10,6 bilhões — a maior ação da história contra a União. Há ainda uma fatia da indenização no valor de R$ 2,2 bilhões que permanece em discussão na Justiça.
As próximas parcelas a serem liberadas pela União (a terceira do primeiro precatório e a segunda parcela do segundo), em 2020, somam R$ 2,8 bilhões e esse montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira parcela do primeiro precatório, de R$ 870 milhões, foi recebida da União em 2018 e automaticamente repassada pela Copersucar às beneficiárias.
Embora o repasse dos precatórios da cooperativa às empresas associada à época seja automático após a aprovação do juiz, há casos de usinas cujos credores chegaram a obter na Justiça estadual decisões que bloquearam os repasses até que elas resolvam seus débitos.
Além disso, ainda pairam algumas incertezas jurídicas sobre o processo dos precatórios, dado que a União já apresentou ações rescisórias questionando as decisões que liberaram os pagamentos. Os detalhes dos repasses e dos questionamentos jurídicos, porém, não são conhecidos porque o processo corre em segredo de Justiça. Procurada, a Copersucar não se manifestou.
Fonte: Valor Econômico – 22/11/19
Veja também
24 de Abril de 2024
Evento do MBCB destaca potencial da descarbonização da matriz energética brasileiraNotícias
24 de Abril de 2024
WD Agroindustrial promove intercâmbio cultural em aldeia indígena para celebrar o dia dos povos origináriosNotícias
24 de Abril de 2024
Raízen encerra safra 2023/24 com moagem recorde de 84,2 milhões de toneladasNotícias