[Debate Câmara Federal] Receita diz que venda direta de etanol afetaria tributação

O coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, explicou em audiência pública na Câmara dos Deputados que a tributação de combustíveis é concentrada na produção e na distribuição, tendo a revenda alíquota zero. Isso porque, segundo ele, fazer a fiscalização de milhares de revendedores de combustíveis seria impraticável.

“A alíquota é dividida praticamente meio a meio entre produtores e distribuidores”, observou. Conforme ele, se houver a mera liberação da venda direta, sem a edição simultânea de nova norma tributária, deixarão de ser cobrados tributos na distribuição, gerando renúncia fiscal de R$ 2,4 bilhões por ano.

Urgência

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), um dos que pediram a audiência, lembrou que um pedido de urgência para o projeto de JHC chegou a ser pautado no Plenário da Câmara, após a greve dos caminhoneiros em maio, mas a urgência foi negada. Ele considera a decisão dos parlamentares correta, porque acredita que a questão é complexa e deve ser amadurecida. Com a urgência negada, a proposta tramitará pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça; e só depois será votada pelo Plenário.

Agência Câmara – 11/06/19