Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável prepara propostas para candidatos ao governo do Estado

O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG se reuniu, nesta segunda-feira (13/09), sob nova direção. O presidente do colegiado, Mário Campos, reforçou que vai lutar para que meio ambiente não seja um entrave ao desenvolvimento, sempre pautado pela sustentabilidade. “Meio Ambiente não pode ser um gargalo para quem quer fazer um novo investimento ou ampliar uma planta. Vamos consolidar uma agenda positiva nessa área”, diz.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, reafirmou que o tema é estratégico em sua gestão. “Se não resolvermos as prioridades estruturais, dificilmente Minas Gerais vai alçar voos maiores. Os voos atuais nos colocam na rabeira do crescimento industrial, em função, principalmente, dos entreves do meio ambiente”, diz.

Ele reconheceu avanços, como a lei que criou as câmaras técnicas do Copam e transferiu a competência de decidir sobre processos de licenciamento ambiental menos complexos das Unidades Regionais Colegiadas do Copam para os superintendentes da SEMAD e a deliberação normativa que cria novas modalidades de licenciamento ambiental concomitante e simplificado, diminuindo a burocracia e a quantidade de fases no processo.

“Temos condições de propor e atuar para mudar parâmetros, processos e legislação, para agilizar e simplificar. Podemos fazer com que Minas Gerais tenha a melhor legislação ambiental do Brasil, depois de tantos anos tendo a pior, mostrando que é possível ter desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente”, diz.

Mário Campos falou sobre o passivo, tanto de licenciamentos, como de análises de autuações e da capacidade técnica do quadro da FIEMG para lidar com os desafios. “Temos representações em vários conselhos, que determinam licenciamentos e legislações, além dos comitês de bacias. O conselho é consultivo, então vamos debater os temas para que a presidência da FIEMG possa se posicionar e tomar as melhores decisões”, diz.

O conselho também discutiu propostas ambientais para serem encaminhadas aos candidatos ao governo do estado de Minas Gerais, entre elas o licenciamento autodeclaratório na renovação e a regularização da participação dos chamados órgãos intervenientes.

Estabelecer a prescrição intercorrente dos autos de infração ambiental, bem como utilizar a Tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça na atualização de valores de multas ambientais, também está entre as prioridades. “Hoje, uma empresa que é autuada, fica dez anos sem julgamento e não há prescrição”, exemplificou.

Quanto à política estadual de mudança climática, a entidade espera que esteja em consonância com a política nacional, evitando-se normas e metas mais restritivas no estado, o que acarretaria em perda de competitividade e atração de negócios.

As propostas ainda não estão fechadas e o conselho está recebendo sugestões. “A área tem uma agenda muito estadual. Hoje temos licenciamentos sendo decididos pelos municípios e precisamos estar mais presentes neles. Isso aumenta nosso desafio de representação”.

O presidente do colegiado também destacou a necessidade de o governo tornar-se cada dia mais digital e transparente para dar maior celeridade aos processos.

Fonte: Agência de Notícias FIEMG – 13/08/2018