Comissão da ALMG concorda com redução do ICMS sobre combustíveis

A redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina, o etanol, o óleo diesel e o gás natural veicular (GNV). É o que prevê parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei (PL) 3.807/16, do governador, aprovado nesta terça-feira (5/6/18).

Originalmente, a proposição institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal. A ela, foram anexadas outras matérias que também alteram a legislação tributária do Estado. No entanto, praticamente todas as modificações previstas nesses projetos perderam seu objeto, com a atualização do arcabouço legal relacionado ao tema.

Entre as inovações propostas estava a alteração da alíquota do ICMS em operações com gasolina e etanol. É exatamente sobre esse aspecto que o substitutivo nº 2, aprovado nesta terça (5) pela comissão, se debruça.

O dispositivo acolhe sugestão de emenda apresentada pelos deputados Agostinho Patrus Filho, Glaycon Franco, Hely Tarqüínio, Inácio Franco e Mário Henrique Caixa, membros da bancada do PV, a qual sugere que o ICMS incidente sobre a gasolina passe de 31% para 29%, sobre o álcool, de 16% para 14%, e sobre o gás natural veicular, de 18% para 12%.

O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), também presidente da comissão, ainda estabelece em seu parecer a queda da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 12%.

Outra proposta do relator é a de antecipar a alíquota zero para a cobrança do ICMS relativa à aquisição de óleo diesel por empresas de transporte público de passageiros, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2019, como estabelece a Lei 22.549, de 2017.

A matéria segue agora para apreciação, em 1º turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Fonte: ALMG – 06/06/2018