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Com teto no ICMS, Congresso deixará herança maldita para o País

26 de Maio de 2022

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O Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% com a aprovação recente de leis que exigem contratações de energia mais cara e subsídios pagos pelo consumidor na tarifa. Não faltaram alertas.

Agora, os parlamentares embaralham o jogo, na tentativa de reduzir o ICMS sobre a energia elétrica para baratear a conta de luz e reduzir a inflação. Projeto em tramitação classifica combustíveis, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações como serviços essenciais e, portanto, sujeitos à alíquota mais baixa no ICMS.

É indiscutível que os Estados pesaram a mão nas alíquotas do ICMS. A redução da carga tributária é um imperativo que a sociedade está cobrando cada dia mais. Mas os políticos se negam a corrigir a trajetória do outro lado da conta: o das despesas.

Subsídios, encargos, gastos mal direcionados, além de perda de arrecadação para bancar políticas e setores que não são essenciais, estão aumentando a despeito da melhora no curto prazo das contas públicas. O custo pode não aparecer agora, de imediato, mas ele chega. É menos dinheiro para políticas públicas que importam para mudar a cara do País.

O que espanta é o improviso do movimento político, como boa parte de tudo que tem sido aprovado no Congresso atual. Sem falar da hipocrisia dos parlamentares: impõem o “custo Congresso”, como classificou o professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, que desenhou a “matemática” do que os consumidores vão pagar a mais na conta de luz, seja por meio do preço da energia, seja pelo aumento dos encargos. Um custo de R$ 27 bilhões.

Não há discussão séria que se instale no Congresso às vésperas das eleições e com o presidente de plantão jogando todas as cartas para a reeleição.

Para ser aprovado, o projeto precisaria de uma avaliação de impacto mais apurada até mesmo para evitar que falte receita para os Estados e os municípios financiarem, no futuro, suas políticas obrigatórias. A conta pode voltar para o governo federal após 2023. No afogadilho, é difícil fazer uma avaliação acurada dos seus efeitos, dos prós e contras.

Certeza de que os mesmos parlamentares que agora votam “sim” para retirar receita dos governadores e dos prefeitos serão os primeiros na fila de amanhã na porta do Tesouro Nacional para pedir mais dinheiro da União.

Não há país que aguente esse descaso com o futuro que se renova. Que venham logo as festas juninas para as votações no Congresso cessarem e os parlamentares partirem para os seus redutos políticos!

 

Fonte: Artigo publicado originalmente pelo jornal O Estado de S.Paulo - *Adriana Fernandes repórter Especial de Economia – 26/05/22

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