CNPE aprova as diretrizes do RenovaBio

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro das Minas e Energia, aprovou as diretrizes estratégicas que nortearão uma nova política para o setor de biocombustíveis, como parte integrante do RenovaBio.

O programa tem por objetivo expandir a produção de biocombustíveis, com o reconhecimento da sua contribuição para a economia, o meio ambiente, o desenvolvimento social e para a matriz energética brasileira. 

As diretrizes estratégicas direcionam para a necessidade de introduzir mecanismos de mercado para induzir a eficiência produtiva e a competição, com a menor emissão de gases causadores de efeito estufa.

A deliberação do CNPE também estabeleceu o Grupo de Trabalho do RenovaBio, com a missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa, em observância às diretrizes estratégias aprovadas.

Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.

O RenovaBio é uma proposta de regulação que visa:  indução de ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e o reconhecimento da capacidade de cada biocombustível contribuir para o atingimento de metas de descarbonização. A proposta do RenovaBio não está ligada à criação de imposto sobre carbono, ou de subsídios aos biocombustíveis.

O estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis, em sintonia com os compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima de Paris, vai criar um mercado mais previsível para os biocombustíveis, o que não acontece até hoje.

(Fonte: Ministério das Minas e Energia – 08/06/17)