CMN aprova as condições do Plano Safra 2019/20

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira as resoluções que regulamentam o aumento das taxas de juros pré-fixadas com recursos controlados e as regras de funding de crédito rural no âmbito do Plano Safra 2019/20, anunciado pelo governo na semana passada e que reservou mais de R$ 200 bilhões para a temporada que terá início em 1º de julho.

Mas houve algumas novidades. Uma delas é que o CMN decidiu que as taxas pós-fixadas de juros nas operações de crédito rural que não tiveram adesão significativa de produtores rurais passarão a valer apenas para operações de investimentos na safra 2019/20.

O colegiado de ministros do CMN confirmou que os juros pré-fixados das operações com recursos controlados (depósitos à vista e poupança rural) serão de até 8% ao ano para grandes produtores. Para as linhas do Pronamp (médios produtores), as taxas serão de 6% nas operações de custeio agropecuário e de 7% para investimentos.

Já os contratos do Pronaf (agricultura familiar) terão taxas de 3% e 4,6% ao ano em suas diversas linhas voltadas para pequenas agroindústrias, jovens, atividade extrativista, alimentos básicos etc.

“Na próxima safra, a distribuição de subvenção será maior para os pequenos do que para agricultores empresariais. E assim conseguimos converter uma situação em que os grandes tinham mais recursos. O foco agora será em pequenos e médios”, afirmou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri.

No caso do Moderfrota, principal linha de crédito rural subsidiada pelo governo voltada a investimentos (compra de máquinas e implementos agrícolas), as taxas serão de 8,5% e 10,5% ao ano. A partir da safra 2019/20, o limite do valor financiável das máquinas cairá para 85%, ante 90% em 2018/19. O maquinário enquadrado no Moderfrota também não poderá ser financiado com recursos do Pronamp, o que era permitido.

Entre outras linhas de investimento, as taxas de juros pré-fixadas das linhas do Funcafé também foram confirmadas em 7% e 9,5% ao ano, enquanto as taxas do Programa ABC (Agricultura Baixo Carbono) serão de 5,25% e 7% ao ano, e as do PCA (armazenagem) serão de 6% e 7% ao ano.

Valor Econômico - 27/06/2019